Peres falta à sessão e requerimento sobre contas de Enelvo não é votado

O requerimento do vereador David Moura de Olindo propondo a reanálise das contas de 2003 e 2004 da administração do ex-prefeito Enelvo Felini, já rejeitadas em dezembro, ficou de fora da pauta e acabou não sendo votado na sessão desta segunda-feira.

Vereadores da oposição, como o autor do requerimento, interpretaram o adiamento da votação como manobra do PSDB para blindar o ex-prefeito que conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo a decisão do Legislativo que o deixa inelegível por oito anos. A ausência do presidente da Câmara, Ilson Peres, que alegou problemas de saúde para faltar, acabou reforçando estas suspeitas.

Houve aprovação unânime dos outros requerimentos polêmicos apresentados, um deles, propõe ao Executivo o afastamento de toda a diretoria do Previlândia e outro, instituiu uma comissão para investigar se o prefeito incorreu em crime de responsabilidade, por ter contratado sem licitação a FAPEC para realizar o concurso público programado para janeiro.

O adiamento acabou inviabilizando a possibilidade do início de entendimento entre Executivo e vereadores da oposição para aprovar a reforma administrativa que deve ser enviada até quinta-feira ao Legislativo e o orçamento de 2014.

Já é praticamente consenso ente os integrantes da maior bancada, o Solidariedade, reduzir de 25 para 1% o percentual de suplementação que o prefeito poderá aplicar sem necessidade de autorização prévia do Legislativo. Um dos pré-requisitos para esta conversação é exatamente a garantia de que Enelvo não tem mais influência na administração municipal.

De qualquer forma o requerimento sobre as contas do ex-prefeito terá de ser votado na sessão da próxima segunda-feira, porque passou por todas as comissões. A oposição quer reabrir o processo, desta vez seguindo o rito formal fixado em lei, porque a própria Câmara, em  resposta ao Judiciário que julga o mérito do mandado de segurança impetrado por Enelvo, admitiu ter havido irregularidades (com restrição ao direito de defesa do ex-prefeito).

As contas foram apreciadas no dia 15 de dezembro de 2012 que acabou resultando na rejeição das contas de dois exercícios da segunda administração do tucano na Prefeitura. Com isto, o objetivo é evitar que a Justiça acabe atropelando as prerrogativas de fiscalização do Legislativo.