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Política

Presidência da Câmara de Dourados ainda é incógnita

De acordo com o procurador da Câmara, Sérgio Henrique Martins de Araújo, a decisão está em grau de recurso, por-tanto não é definitiva.

Dourados Agora

13 de Abril de 2011 - 18:00

A presidência da Câmara de Dourados ainda é incógnita. Isto porque, se de um lado o vereador Idenor Machado (Dem) entende que parecer da justiça é favorável a sua posse como presidente, por outro a vereadora Délia Razuk (PMDB) entende que a decisão inicial cabe recurso, portanto ela não é definitiva. A vereadora acredita que a presidência deve ser discutida apenas depois do julgamento da apelação dela na Justiça.

Nesta terça-feira a Câmara Municipal foi notificada sobre decisão da justiça em negar a ação da vereadora Délia Razuk que buscava ficar dois anos como presidente da Câmara de Dourados. Os vereadores se reuniram de forma informal. O resultado do encontro foi o adiamento para esta quarta-feira sobre qualquer decisão sobre a posse de Idenor.

Ao Douradosagora o vereador disse que se houver consenso entre os demais parlementares, ele pretende tomar posse ainda nesta quarta. “A Câmara está sem presidente, depois da decisão da Justiça e por isto temos que correr contra o tempo para não prejudicar o andamento das ações do Legislativo. Hoje a apelação de Délia, não suspende a decisão judicial de que ela deve deixar o cargo”, alega.

A posse de Idenor só é possível porque os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram que o mandato de Délia foi tampão. Com isto, Idenor foi habilitado a assumir o cargo de presidente. Ele foi eleito em 11 de fevereiro, mas não pode assumir na época devido a uma manifestação da Justiça de que manteve Délia no cargo. Isto porque indeferiu o agravo regimental impetrado pelo vereador Idenor Machado, mantendo suspensa a posse do parlamentar.

De acordo com o procurador da Câmara, Sérgio Henrique Martins de Araújo, a decisão está em grau de recurso, por-tanto não é definitiva.

A justiça entende hoje que o período de presidência de Délia Razuk valeu apenas até 31 de dezembro do ano passado, cumprindo o mandado de Sidlei Alves, que renunciou após ser preso na Operação Uragano. “Posto isso, conheço e nego provimento ao presente recurso, ratificando os termos da sentença invectivada, ficando, em consequência mantida a eleição realizada em 11 de fevereiro de 2011, para os devidos fins”, diz decisão.

Por um lado, o vereador Idenor argumenta que a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno prevêem que eleita em setembro do ano passado, Délia só poderia continuar na presidência da Câmara até o final de dezembro, como um mandato tampão.

Por outro lado, a defesa de Délia Razuk argumenta que a vereadora não foi eleita para o comando do Legislativo di-ante da vacância do cargo de presidente da Câmara Municipal, mas, sim, em virtude da renúncia de toda Mesa Diretora. “Ora, não ocorreu eleição apenas para o cargo de presidente, mas o que existiu foi a escolha de uma nova diretoria que, portanto, tem direito a mandato de dois anos, conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis”, defende a advogada da vereadora, Janaína Martins.