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Política

Servidores denunciam que gestões ineficazes e ingerência política prejudicam o Incra

A situação do Incra em Mato Grosso do Sul é considerada “peculiar” pelos servidores

Doura News

04 de Março de 2011 - 16:45

Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, divulgaram uma “Carta Aberta”, denunciando que gestões ineficazes e ingerências políticas, entre outros variados problemas, vêm prejudicando os trabalhos do órgão, provocando o descrédito junto à população e desencadeando ações como a investigação do Ministério Público, que resultou na prisão e afastamento de servidores, incluindo o superintendente nacional, que segundo eles “havia sido indicado politicamente”.

Eles esclarecem que para implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável, “os 212 servidores lotados atualmente na Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul, têm se desdobrado em prestar atendimento direto a 178 projetos de assentamento e a 29.891 famílias e, em realizar a certificação dos imóveis rurais do Estado, dentre várias outras funções não menos importantes, sendo responsáveis pela aplicação de um orçamento anual que gira em torno 108 milhões de reais”, afirmam.

Situação Peculiar

A situação do Incra em Mato Grosso do Sul é considerada “peculiar” pelos servidores. Dentre os motivos dessa peculiaridade, eles apontam as “intervenções da Justiça Federal, provocadas pelo Ministério Público Federal e em decorrência da Operação Tellus; as auditorias dos órgãos de controle no sentido de corrigir passivos administrativos que vinham se perpetuando desde gestões anteriores por conta de decisões baseadas em acordos políticos os quais desprezavam critérios técnicos e, muitas vezes, fugiam à legalidade; o aumento expressivo da demanda de trabalho em relação ao reduzido quadro de servidores, fator este agravado pelo afastamento de servidores por decisão judicial e a iminência de aposentadoria de 40% dos servidores ativos; o embargo judicial do concurso realizado pela autarquia e que viria reduzir o déficit de servidores; as instalações inadequadas, infra-estrutura deficiente e Unidades Avançadas sucateadas”, destacando ainda que fazem parte desta situação os “gestores nomeados por meros interesses políticos, sem o conhecimento da missão do órgão e sua contribuição para a sociedade”, completam.

Soluções

Na “Carta Aberta” os servidores buscam apontar soluções, dizendo que “com base neste cenário é que os servidores do Incra em Mato Grosso do Sul, têm a convicção de que a escolha dos gestores deva priorizar aspectos técnicos e não meramente políticos, no sentido de impedir que mais uma vez o Instituto seja alvo de ações judiciais por conta de ingerências em detrimento dos instrumentos normativos e das medidas saneadoras que já estão sendo empreendidas sob a guarda da justiça”.

Eles acrescentam ainda que “a escolha do superintendente deve atender ao disposto na Portaria INCRA/P/ nº 99/2000” e atender a critérios básicos, entre eles, que este cargo seja ocupado “preferencialmente servidor efetivo do quadro do Incra (previsto na Portaria INCRA/ nº 99/2000); que possua ilibada reputação e comprovada experiência técnica e administrativa, mínima de dois anos, em atividades compatíveis com a natureza do cargo; que tenha trânsito e credibilidade entre a clientela do órgão; e que seja isento de preferências por movimentos sociais ou que a eles deva obrigações”.

Desta forma, continuam, além da escolha adequada do superintendente, para que o Incra possa implementar sua missão de forma satisfatória, é imprescindível que seja reestruturado respeitando alguns aspectos, entre eles o “redimensionamento do quadro de pessoal em relação à demanda de trabalho e realização de concurso público para preenchimento das vagas; a construção de nova sede para a Superintendência, que assegure aos servidores e aos usuários condições dignas de permanência; o aumento da remuneração percebida pelos servidores em face da defasagem em relação a outros cargos públicos, considerando a importância e complexidade das ações que desempenham; e a adequação dos recursos físicos (móveis, equipamentos, softwares, veículos, etc.) existentes em relação aos trabalhos desenvolvidos.