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Política

Sobre royalties, André diz que ainda há uma luz no fim do túnel

Além de apostar no empenho das bancadas federais visando à derrubada do veto da presidente Dilma, o governador acha que “ainda há uma luz no fim do túnel” em favor da matéria.

Willams Araújo/Conjuntura On-line

10 de Dezembro de 2012 - 14:40

Otimismo não falta por parte do governador André Puccinelli (PMDB) quando o assunto é a derrubada do veto presidencial ao projeto que prevê novos critérios de divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios.

Além de apostar no empenho das bancadas federais visando à derrubada do veto da presidente Dilma, o governador acha que “ainda há uma luz no fim do túnel” em favor da matéria.

“Vamos levantar a nossa voz e dizer que o petróleo é nosso”, sugeriu o governador ao aconselhar os prefeitos, durante o 1º Encontro Estadual do DEM, ocorrido sábado na Assembleia Legislativa, a expor o nome em um "placarzão" de parlamentares que porventura votem contra aos interesses dos municípios.

André Puccinelli voltou a observar que dos mais de R$ 12 bilhões dos royalties do petróleo, Mato Grosso do Sul tem direito a R$ 150 milhões, dos quais os municípios ficarão com R$ 81 milhões caso o veto presidencial seja derrubado.

O otimismo do governador deve-se também ao número de parlamentares favorável a requerimento pedindo urgência na votação da matéria no Congresso Nacional.

É que na última quarta-feira (5), depois de reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o senador Wellington Dias (PT-PI) anunciou que o grupo de parlamentares favoráveis ao exame do veto à lei dos royalties já possui a quantidade de assinaturas necessárias para requerer urgência na realização de sessão do Congresso destinada a analisar a matéria.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que participou da reunião, lembrou que, da mesma forma que a presidente Dilma tem o direito de vetar, ao Congresso cabe apreciar os vetos.

- O clico do processo legislativo se encerra com a apreciação do veto. É o que legitimamente estamos tentando fazer - disse Moka, após o encontro.

Frustrado com os rumos que alguns parlamentares têm dado a matéria, André Puccinelli classificou de egoísta a postura dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que promovem movimentos na tentativa de impedir uma melhor forma de divisão proporcional dos royalties do petróleo entre os estados e municípios não produtores.

André deve voltar a Brasília esta semana para mais um encontro com os governadores visando encontrar meios de reverter à situação. 

Na quarta-feira, os governadores publicaram nota para dizer que "a riqueza do petróleo é de todos os brasileiros", na qual também avisam que se mantém firmes na luta por uma divisão justa dos royalties. 

A nota foi assinada pelos governadores dos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhã, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraúba, Pernambuco, Piauí, Rio grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal e pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Entenda a partilha dos royalties

Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros deve mudar a partir de janeiro do ano que vem, com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, no último dia 6.

Pelo projeto aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perdem dinheiro. A parcela cai dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020.

Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.

O governo do Rio estima uma perda de mais de R$ 3,4 bilhões no próximo ano, e de R$ 77 bilhões até 2020. Investimentos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas ficariam comprometidos.