Tereza Cristina critica aprovação de convocação de Romeu Zema em CPMI do INSS

A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, manifestou indignação, nesta quinta-feira (4), durante a 29ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em relação à aprovação do requerimento de convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

A parlamentar defendeu que a medida coercitiva era dispensável, uma vez que o chefe do Executivo mineiro já teria sinalizado a intenção de comparecer ao colegiado para esclarecer os fatos citados.

A senadora sul-mato-grossense ressaltou a falta de compreensão de seus pares quanto à postura do governador. Segundo Tereza Cristina, Zema não possui envolvimento direto na gestão da empresa mencionada nas investigações, a Zema Financeira, embora a companhia conte com composição acionária familiar.

A parlamentar argumentou que a posse de empresas por familiares de agentes públicos é uma situação comum e não deveria, por si só, motivar uma convocação obrigatória quando há disposição para o diálogo.

Sobre a convocação

O requerimento aprovado pela comissão foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O pedido baseia-se na apuração de que a Zema Financeira teria sido beneficiária da Medida Provisória 1.106 de 2022, editada durante a gestão anterior, que autorizou a concessão de empréstimos consignados a beneficiários de programas de transferência de renda.

Segundo a justificativa do deputado Rogério Correia, a instituição financeira foi autorizada pelo Banco Central a oferecer linhas de crédito com desconto em folha para famílias vulneráveis. O parlamentar sustenta que, apesar de Romeu Zema ter deixado a administração da empresa em 2018 para assumir o governo de Minas Gerais, ele permanece como acionista.

Dados apresentados na comissão indicam que o governador detém 16,41% das ações, enquanto o restante pertence a seus familiares, totalizando 100% do controle acionário sob a família Zema.

Defesa

Em nota enviada à CPMI antes da votação, a defesa de Romeu Zema solicitou que o governador não fosse convocado. O texto alega que ele se desligou das funções administrativas da empresa após vencer as eleições de 2018 e que não teria informações técnicas a prestar sobre a oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas.

A distinção entre convite e convocação também foi pauta do debate. Enquanto o convite é facultativo, a convocação obriga a autoridade a comparecer sob pena de responsabilidade.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) endossou a posição defendida por Tereza Cristina, lamentando a decisão do colegiado e reforçando que o governador viria mediante convite para demonstrar transparência.