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Política

TJ reforma sentença e inocenta Daltro em ação por contratar ônibus

Ex-prefeito Daltro Fiuza se livrou de uma condenação por improbidade administrativa que lhe impôs como sanção a perda dos direitos políticos.

Flávio Paes/Região News

15 de Maio de 2021 - 07:10

TJ reforma sentença e inocenta Daltro em ação por contratar ônibus
Ex-prefeito Daltro Fiuza se livrou de uma condenação por improbidade administrativa. Foto: Marcos Tomé/RN

O ex-prefeito Daltro Fiuza se livrou de uma condenação por improbidade administrativa (em 1ª instância) que lhe impôs como sanção a perda dos direitos políticos por 5 anos e o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 9,5 mil, valor a ser corrigido desde 2008. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou recurso e reformou Daltro Fiúza e o ex-secretário de Finanças, Miguel Lescano.

O Ministério Público Estadual denunciou Fiuza e Miguel pela contratação por R$ 9,5 mil, sem licitação, de um ônibus para transportar  22' pessoas , incluindo  lideranças  comunitárias, políticas , como a ex-vereadora Rosângela Rodrigues , sindicais, o presidente do Sindaves.

 A delegação foi  até Salvador (BA),em 2008 para participar do 10º Congresso Nacional das Associações de Moradores Segundo o ex-secretário, Miguel Lescano, a participação do grupo viabilizou a construção de 52 casas populares na cidade.

O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados em setembro do ano passado, pelo juiz da 2ª Vara Cível de Sidrolândia, Fernando Moreira da Silva. O magistrado considerou que os gestores tiveram a intenção de lesar os cofres do município e determinou a devolução dos R$ 9,5 mil gastos. Segundo ele, “não existe qualquer interesse público  contratar uma empresa para transportar pessoas alheias ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sidrolândia para outra localidade”.

Mas, em julgamento concluído no fim de abril deste ano, a 3ª Câmara Cível decidiu derrubar a decisão. Conforme o acórdão, não ficou comprovado que Fiuza e Lescano agiram de má-fé, portanto, não podem ser responsabilizados pela prática de improbidade.

O caso dividiu o colegiado e o julgamento chegou a ser adiado três vezes após pedidos de vista. Votaram favoráveis ao recurso com o relator Odemilson Roberto Castro Fassa os desembargadores Dorival Renato Pavan e Claudionor Miguel Abss Duarte. O desembargador Paulo Alberto de Oliveira abriu divergência e votou contra o pedido de Fiuza, no que foi acompanhado por Amaury da Silva Kuklinski. O acórdão foi publicado na edição de quinta-feira (13) do Diário da Justiça Eletrônico.

Fiuza ganhou eleições de 2020, mas não levou. Depois de administrar Sidrolândia por dois mandatos, de 2005 a 2012, Daltro Fiuza teve 46,44% dos votos para prefeito e venceu as eleições de 2020. Mas o emedebista não assumiu o cargo por ter sido enquadrado pela Justiça Eleitoral na Lei da Inelegibilidade (LC 64/1990). Fiuza já tinha uma condenação por improbidade administrativa, além de contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou novas eleições em Sidrolândia.