Vereadores reduzem suplementação a 1% e aumentam recursos para habitação e agricultura familiar

Reunidos nesta segunda-feira à noite, os vereadores apresentaram emendas, ainda no âmbito da Comissão de Legalidade e Cidadania (CLC), que reduzem de 25% para 1% o percentual de suplementação do orçamento de 2014 que o prefeito Ari Basso poderá aumentar sem precisar de autorização do Legislativo.

Caso a proposta seja aprovada em plenário, será a primeira vez que o Executivo terá uma margem de manobra tão estreita para aumentar o orçamento em caso da receita superar a estimativa inicial sem precisar da autorização dos vereadores para autorizar. Como perdeu a maioria na Câmara, não será uma tarefa fácil para o prefeito ter o aval do Legislativo nesta questão.

Junto com o engessamento do orçamento com esta suplementação reduzida, a Comissão aprovou emendas que retiram R$ 7,5 milhões da reserva de contingência fixada em R$ 9,2 milhões. Uma proposta amplia de R$ 1 milhão para R$ 2,5 milhões a verba para habitação, enquanto o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural (por sugestão do vereador Edivaldo dos Santos) passa de R$ 1 milhão para R$ 7, 5 milhões.

Além dos membros da comissão de Legalidade (David Olindo, Edno Ribas, Mauricio Anache, Rosangela Rodrigues, Vadinho) participaram da reunião os vereadores Sérgio Bolzan e Nélio Paim. A proposta de orçamento da prefeitura para 2014 é de R$ 134 milhões, sendo R$ 87,9  milhões de orçamento fiscal e R$ 46,9 milhões da seguridade social, que é a dotação  Previlândia.

No Executivo, o maior orçamento é o da Secretaria de Educação, R$ 50 milhões, seguido do orçamento da Secretaria de Saúde, R$ 30 milhões.