Câmara devolve projeto e quer limitar lotes de 128 m² a projetos habitacionais da Prefeitura

Diante da resistência da maioria dos vereadores, incluindo alguns da base do prefeito Rodrigo Basso, a Comissão de Legalidade e Cidadania da Câmara devolveu ao Executivo para elaboração de um substitutivo o projeto de revisão de Uso e Ocupação do Solo Urbano, após se reunir com o diretor de departamento urbano.

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Os vereadores, majoritariamente, não aceitaram a redução de 200 para 128 m², a área mínima dos terrenos localizadas nas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Eles propuseram limitar aos empreendimentos públicos (construção de casas populares, lotes urbanizados) a redução da área mínima dos lotes. Assim seria preservado o projeto da Prefeitura de regularizar a comunidade Jatobá (ocupada iniciada em 2018 na antiga esplanada ferroviária), além da construção de casas populares e implantação de lotes urbanizados numa área de 4 hectares do Portal das Flores, obtidos numa permuta e em 5 hectares que o proprietário entregará ao poder público para abater o IPTU de outros imóveis dele.

"Esta diminuição de tamanho dos lotes, reduziria 41% o potencial construtivo dos futuros loteamentos, prejudicando a população de baixa renda que é o público preferencial deste tipo de empreendimento. Querem tirar o direito do pobre de fazer o puxadinho da casa que conseguir comprar financiada", avalia o vereador Cledinaldo Cotócio para quem os únicos beneficiários desta nova regra seriam as incorporadoras.

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"Em 1.000 metros quadrados, ao invés do parcelamento em 5 lotes de 200 m², seria possível vender praticamente 8 terrenos, exemplifica Cotócio.

A vereadora Edilaine Tavares (PT) avalia que reduzir o tamanho dos lotes compromete a qualidade de vida, restringindo espaço para lazer, cultivo de hortas ou árvores frutíferas e atividades essenciais do dia a dia, como estender roupas ou criar áreas de convivência familiar.

"Sidrolândia é uma cidade do interior, com um estilo de vida diferente das grandes metrópoles. O espaço das residências não deve apenas atender a um quantitativo de casas, mas garantir condições adequadas para que as famílias vivam com conforto, segurança e dignidade". comentou a vereadora

Apesar de baratear o preço dos lotes, com a redução das parcelas, como a legislação limita a 70% do lote a área edificável, reservando o restante para recuos, calçadas e pelo menos 15% de área permeável.

Na prática, em um terreno de 200 m² é possível construir até 140 m². Já em lotes de 128 m², o máximo permitido cai para 86,6 m². Um imóvel financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, tem em média 40 m². No lote maior, o morador poderia ampliar a casa em até 340%. No terreno reduzido, as possibilidades de expansão ficam bastante limitadas.

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Para engenheiros ouvidos pelo Região News, a medida pode gerar efeitos contrários ao objetivo social da proposta. “Casais com dois ou três filhos acabam ampliando a casa com uma peça extra ou uma varanda para ter mais conforto. Com a nova metragem, isso praticamente não será possível”, explicou uma engenheira que já atuou no Departamento de Planejamento da Prefeitura.

Ela também questiona a lógica da redução dos lotes:

“Sidrolândia é uma cidade pequena, com vasto território. Essa mudança é para beneficiar a população ou as loteadoras?”, indagou.

A especialista alerta ainda para riscos futuros de adensamento populacional, impermeabilização do solo e sobrecarga no sistema de drenagem, já que a fiscalização do cumprimento dos limites construtivos é praticamente inexistente.