Câmara impõe derrota ao Executivo e limita suplementação orçamentária a 15%

Em uma sessão marcada por embates políticos e articulações de última hora, a Câmara Municipal aprovou por 7 votos a 5 a redução do limite para abertura de créditos suplementares no orçamento municipal, fixando o teto em 15%. A decisão representa uma derrota significativa para o Executivo, que havia encaminhado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo originalmente uma margem de 40% para remanejamentos de recursos.

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A votação ocorreu após uma semana de impasse. Na sexta-feira, uma sessão extraordinária convocada para deliberar sobre a LDO não pôde ser realizada porque vereadores da oposição deixaram o plenário impedindo a formação de quórum. Diante do cenário, o presidente da Câmara, vereador Otacir Figueiredo, tentou construir um entendimento entre os parlamentares para evitar o prolongamento da disputa, mas não houve consenso.

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Durante a tramitação da matéria, diferentes propostas foram colocadas em discussão. Parlamentares chegaram a debater uma alternativa intermediária de 25%, enquanto a vereadora Carol Terra (PL), alinhada à orientação do Executivo, apresentou emenda fixando o índice em 30%.

Apesar das negociações, prevaleceu a articulação do bloco contrário à prefeitura, que garantiu a aprovação do limite de 15% por sete votos a cinco.''

Votaram favoravelmente à emenda de Carol Terra, defendendo a suplementação de 30%, os vereadores Carol Terra (PL), Joana Michalski (PSB), Adavilton Brandão (MDB), Shirlei Basso (PL) e Zotti. Os demais parlamentares presentes acompanharam a proposta de redução, consolidando o teto de 15%.

Com a decisão, a administração municipal terá autorização para remanejar até R$ 70,7 milhões ao longo do exercício financeiro de 2027, considerando o orçamento projetado em R$ 471,5 milhões.

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Caso a proposta original do Executivo tivesse sido aprovada, a margem para suplementação chegaria a R$ 188,6 milhões. Já a emenda apresentada por Carol Terra permitiria remanejamentos de até R$ 141,4 milhões.

A redução do percentual limita a flexibilidade da prefeitura para transferir recursos entre dotações orçamentárias sem necessidade de nova autorização legislativa, ampliando o controle da Câmara sobre eventuais alterações na execução do orçamento durante o ano. A votação também evidencia o desgaste da relação entre o Executivo e parte dos vereadores, que vêm demonstrando resistência às propostas encaminhadas pela administração municipal.