Com medo de nova derrota, prefeito retira projeto dos professores após revés na votação da LDO

O prefeito Rodrigo Basso retirou de tramitação, sob a justificativa de promover "adequações", o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que oficializa o reajuste de 5,5% concedido aos professores da rede municipal desde março deste ano e mantém a categoria fora do aumento linear de 3,7% concedido aos demais servidores públicos municipais.

O ofício de retirada foi assinado em 19 de junho, justamente na sexta-feira em que vereadores da oposição esvaziaram a sessão extraordinária convocada para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A retirada do projeto tornou-se pública nesta segunda-feira, mesmo dia em que o Executivo sofreu uma derrota política expressiva na Câmara Municipal.

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Por 7 votos a 5, os vereadores aprovaram uma emenda que reduziu de 40% para 15% o limite de suplementação orçamentária que poderá ser realizado por decreto pelo prefeito durante a execução do orçamento de 2027. A medida restringe significativamente a margem de manobra da administração municipal para remanejamento de recursos sem autorização legislativa.

A retirada do projeto dos professores ocorre em meio ao maior desgaste político entre Executivo e Legislativo desde o início da atual gestão. Na sexta-feira, a oposição impediu a votação da LDO ao deixar o plenário e provocar a falta de quórum. Três dias depois, reunida em maioria, a mesma bancada impôs ao governo uma derrota na principal matéria orçamentária do ano.

Foi nesse ambiente de fragilidade política que o projeto acabou retirado antes mesmo de ser submetido ao plenário. Nos bastidores da Câmara, a avaliação predominante é de que o Executivo não dispunha dos votos necessários para aprovar a proposta e preferiu recuar para evitar um segundo revés consecutivo.''

Desde o início da tramitação da matéria, vereadores vinham sendo pressionados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação de Sidrolândia (SIPREMS) a rejeitar o projeto. A entidade divulgou um manifesto informando que tornaria públicos, por meio das redes sociais, os nomes e fotografias dos parlamentares que votassem favoravelmente ao texto encaminhado pela Prefeitura.

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A iniciativa provocou desconforto entre vereadores, inclusive entre parlamentares simpáticos à pauta da valorização dos professores, que consideraram inadequada a tentativa de constrangimento público dos integrantes do Legislativo.

Promessa de campanha

A discussão sobre o reajuste dos professores remete a um compromisso assumido por Rodrigo Basso durante a campanha eleitoral de 2024. Na ocasião, o então candidato assinou e registrou em cartório uma carta-compromisso na qual prometia buscar a equiparação salarial entre professores contratados e efetivos.

Dezoito meses após o início da gestão, entretanto, a Prefeitura sustenta que a medida é financeiramente inviável. O argumento apresentado é que os gastos com pessoal já consomem cerca de 60% da Receita Corrente Líquida do município, percentual próximo ao limite prudencial previsto na legislação fiscal.

Atualmente, um professor contratado recebe R$ 3.078,37, enquanto um professor efetivo com a mesma formação e carga horária recebe R$ 4.464,36. A diferença salarial é de R$ 1.385,99, o equivalente a 45,02%.

Diferença salarial surgiu em 2022

A origem da disparidade remonta a junho de 2022, quando a então prefeita Vanda Camilo sancionou a Lei Complementar nº 163, que alterou o Estatuto do Magistério. À época, a atual presidente do SIPREMS, Maristela Stefanello, ocupava o cargo de secretária municipal de Educação.

A legislação determinou que os professores temporários passassem a receber com base no piso nacional do magistério, de forma proporcional à carga horária exercida. Como a jornada padrão dos convocados corresponde a apenas um período de aulas, os profissionais passaram a receber metade do piso nacional.

Com o piso nacional atualmente fixado em R$ 5.130,63, o valor proporcional corresponde a R$ 2.565,30. Após reajustes concedidos pela atual gestão — de 10% em 2024 e 5,4% em 2025 a remuneração dos contratados chegou aos atuais R$ 3.078,37.

Possível disputa judicial

O SIPREMS sustenta que a Lei Municipal nº 2.407, aprovada em dezembro de 2025 para regulamentar as contratações temporárias, abriu uma brecha jurídica que pode fundamentar uma ação judicial em defesa da equiparação salarial.

A norma estabelece que os servidores temporários devem ser remunerados com base no Plano de Cargos e Salários dos cargos substituídos ou correlatos, tendo como referência inicial a Classe A.

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Na interpretação do sindicato, a redação permite concluir que os professores contratados deveriam receber os mesmos vencimentos iniciais pagos aos efetivos. Hoje, os salários de ingresso são de R$ 3.720,30 para professores de Nível I, Classe A, e de R$ 4.464,36 para professores de Nível II, Classe A.

Caso esse entendimento prevaleça judicialmente, os professores contratados de Nível II passariam dos atuais R$ 3.078,37 para R$ 4.464,36, um reajuste de 45,02%.

A retirada do projeto pelo Executivo adia o debate legislativo sobre o tema, mas não elimina a pressão política nem a possibilidade de judicialização da questão salarial, que continua mobilizando sindicato, professores e vereadores.