Sindicato convoca assembleia e não descarta paralisação contra exclusão dos professores da revisão salarial

O Sindicato dos Profissionais Municipais da Educação (Siprems) realiza no próximo sábado uma assembleia geral para definir os próximos passos da mobilização da categoria em defesa da equiparação salarial entre professores contratados e efetivos e da inclusão do magistério na revisão geral anual de 3,77% concedida aos demais servidores municipais.

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Segundo a presidente do sindicato, Maristela Stefanello, a categoria iniciará uma série de ações para pressionar o Executivo, começando por campanhas e manifestações nas redes sociais. Uma eventual paralisação não está descartada, mas será considerada apenas como última alternativa.

Nossa principal preocupação neste momento é garantir a manutenção dos direitos já conquistados e impedir que os professores sofram novas perdas salariais", afirma.

A mobilização ganhou força após a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, encaminhado pelo prefeito Rodrigo Basso à Câmara Municipal. Na avaliação do sindicato, a proposta representava um retrocesso para a categoria ao eliminar a possibilidade de equiparação salarial entre professores contratados e efetivos.

Maristela lembra que, em dezembro de 2025, foi sancionada a Lei Municipal nº 2.317, garantindo aos professores contratados a equiparação salarial com os professores efetivos do nível inicial da carreira, com efeitos retroativos a fevereiro. Apesar da legislação estar em vigor, o benefício ainda não foi efetivamente implantado pela administração municipal.

"Hoje a lei garante a equiparação, mas ela não está sendo cumprida. Os professores contratados continuam recebendo remuneração inferior à prevista na legislação", destaca.

De acordo com o sindicato, o Projeto de Lei nº 07 criava uma nova tabela salarial para os profissionais contratados, estabelecendo vencimentos cerca de R$ 1 mil inferiores aos pagos aos efetivos. Por se tratar de uma norma posterior, a aprovação da matéria revogaria, na prática, os critérios estabelecidos pela legislação aprovada em dezembro.

"Sob o aspecto jurídico, uma lei posterior revoga tacitamente a anterior quando trata da mesma matéria. Por isso, nossa preocupação era que o projeto acabasse legitimando salários menores e eliminando uma conquista já assegurada aos professores contratados", explica a dirigente sindical.

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Outro ponto de contestação é a exclusão dos professores efetivos da revisão geral anual de 3,77% concedida ao restante do funcionalismo municipal. O sindicato defende que o reajuste seja estendido ao magistério, garantindo tratamento isonômico entre os servidores.

Retirada do projeto

A retirada do Projeto de Lei nº 07 ocorreu após forte pressão da categoria e em meio às dificuldades enfrentadas pelo Executivo para aprovar matérias de interesse do governo na Câmara.

Conforme documento encaminhado pela presidência do Legislativo, o pedido de retirada partiu do próprio prefeito sob a justificativa de promover adequações no texto. O ofício foi assinado em 19 de junho e comunicado à Câmara apenas no final da última sexta-feira.

Para Maristela Stefanello, a decisão representa uma vitória momentânea da mobilização dos professores, mas não encerra a discussão.

"O projeto saiu de pauta, mas o problema continua existindo. A equiparação prevista em lei ainda não foi implementada e os professores permanecem fora da revisão salarial concedida aos demais servidores", afirma.

Debate na Câmara

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A presidente do Siprems ressalta que o sindicato participou ativamente das discussões do projeto no Legislativo. Segundo ela, a entidade foi convocada em duas oportunidades pelo presidente da Comissão de Legalidade e Cidadania (CLC), vereador Isaqueu, para apresentar esclarecimentos aos parlamentares.

Nas reuniões, o sindicato esteve acompanhado de sua assessoria jurídica e debateu os impactos da proposta com vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e integrantes da assessoria da Prefeitura.

"Todos os envolvidos tiveram acesso às informações sobre os prejuízos que o projeto poderia causar aos professores. Os vereadores estão plenamente cientes das consequências da proposta para a categoria", conclui.