Câmara promulga mudança na Lei Orgânica e eleição da Mesa pode ser convocada já na segunda-feira

Quase 30 dias após a aprovação em segunda votação, foi publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial a promulgação da mudança na Lei Orgânica de Sidrolândia, que altera o calendário da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da atual legislatura.

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Com a nova regra em vigor, a eleição pode ser convocada já na próxima segunda-feira.

Para isso, basta que um grupo de sete vereadores apresente requerimento solicitando a realização do pleito, que deverá ocorrer no prazo de até três dias úteis.''

A promulgação só avançou após a decisão da última sexta-feira, que arquivou o mandado de segurança apresentado pelo prefeito e por vereadores aliados. A medida judicial havia travado o andamento da mudança no calendário eleitoral da Câmara. Com o arquivamento, o Legislativo conseguiu concluir o processo e abrir caminho para a antecipação da eleição interna.

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O desfecho representa uma derrota política para o prefeito Rodrigo Basso. Após perder a maioria na Câmara, o chefe do Executivo optou por um confronto direto com os parlamentares, em vez de buscar um acordo.

A estratégia acabou fortalecendo um bloco dissidente formado por oito vereadores, que hoje se articula para definir a futura composição da Mesa Diretora. Entre os integrantes do grupo estão Márcio K Cabeça e Silvestre Zotti, ambos eleitos pela base do prefeito. K Cabeça, inclusive, é filiado ao mesmo partido de Basso, o PL.

Antes de recorrer à Justiça, o prefeito chegou a ir pessoalmente à Câmara, onde fez críticas aos oito vereadores que garantiram quórum em uma sessão extraordinária realizada no dia 4 de março.

Na ocasião, Basso insinuou que os parlamentares estariam movidos por interesses pessoais e possíveis vantagens indevidas, o que acirrou ainda mais o clima político.

Dificuldades para governar

Além do risco de assistir sem influência à eleição do próximo presidente da Câmara, o prefeito pode enfrentar dificuldades concretas para aprovar projetos no Legislativo.

Atualmente, ele não conta sequer com a maioria simples de sete vereadores, número mínimo necessário para aprovações básicas. A nomeação de Enelvo Júnior para a Secretaria de Governo, no início do mês, chegou a gerar expectativa de uma possível reaproximação entre Executivo e Legislativo, devido ao perfil conciliador do ex-vereador.

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Na prática, porém, a trégua não se concretizou. O prefeito manteve a postura de enfrentamento, evidenciada ao integrar o grupo que assinou o mandado de segurança barrado pela Justiça tentativa que buscava impedir a antecipação da eleição da Mesa Diretora.