Câmara rejeita emenda e mantém em 128 m² área mínima de lotes para habitação popular

Por 7 votos a 5, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que reduz de 200 para 128 metros quadrados a área mínima dos terrenos destinados a projetos habitacionais voltados à população de baixa renda.

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Foi rejeitada a emenda apresentada pelo vereador Cledinaldo Cotócio, subscrita por outros quatro parlamentares, que elevava a metragem mínima para 160 m². A proposta dos vereadores seguia a recomendação da audiência pública realizada na última sexta-feira (12), na qual técnicos, moradores e representantes da sociedade civil defenderam o limite maior.

Apesar disso, a Prefeitura encaminhou um substitutivo mantendo o texto original. O projeto incorporou apenas um parágrafo proibindo a iniciativa privada de realizar loteamentos em ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

Debate no plenário

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Durante a votação, vereadores contrários ao texto manifestaram preocupação com o tamanho dos lotes.

“Não podemos tirar o direito da população de baixa renda de ter espaço para ampliar as casas, plantar uma árvore frutífera, ter um animal de estimação”, destacou a vereadora Edilaine Tavares.

Já a vereadora Elaine de Souza criticou a medida lembrando que a proposta de 160 m² havia sido aprovada na audiência pública com a presença de representantes do Executivo: “Os quartos destas casas não cabem um jogo de quarto”, disse indignada.

A vereadora Carol Terra (PL) saiu em defesa da proposta do Executivo. Segundo ela, a Prefeitura precisa aprovar a mudança até sexta-feira (19) para habilitar junto ao Governo Federal o projeto de construção de casas populares:

“Será o primeiro projeto de habitação popular da Prefeitura desde a gestão do ex-prefeito Daltro Fiuza”, afirmou. Carol ressaltou ainda que as casas serão erguidas em terrenos de 158 m², acima do mínimo estabelecido por lei federal, que permite até 125 m².

Diferença prática

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A metragem aprovada impacta diretamente o potencial construtivo dos lotes. Nos terrenos de 128 m², a área edificável cai para 86,6 m²; Com 160 m², o espaço passara para 112 m². Já nos lotes de 200 m², o limite chegava a 140 m². Ou seja, a rejeição da emenda significou abrir mão de um aumento de cerca de 25% na área útil.

Onde serão aplicados os lotes

Segundo a Prefeitura, os terrenos de 128 m² poderão ser utilizados em diferentes regiões da cidade, beneficiando projetos habitacionais do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). As áreas contempladas incluem:

• Região do Frigorífico Balbinos;
• Campina Ipacaray;
• Sidrolar;
• Aldeias Tererê, Nova Tererê e Nova Nascente;
• Loteamento Américo Nantes (onde 30 famílias já constroem suas casas e há previsão de mais 80 lotes);
• Ocupação Jatobá (antiga esplanada ferroviária);
• Áreas nos bairros Cascatinha, Jardim do Sul e Portal das Flores.

Acordo ignorado

Segundo o vereador Cledinaldo Cotócio o Executivo ignorou as recomendações da audiência pública que teve a participação de vários vereadores, além de engenheiros, arquitetos e profissionais do mercado imobiliário. De acordo com Cledinaldo, a audiência teve participação de representantes do Departamento de Planejamento e estabeleceu-se um consenso de que seria enviado um substitutivo com algumas mudanças, incluindo a ampliação da área de 128 para 160 m².