Com dois vereadores a menos, valor das emendas impositivas em Sidrolândia aumenta 24,91%

Com a redução da composição da Câmara Municipal de 15 para 13 vereadores após o Censo apontar que Sidrolândia tem menos de 50 mil habitantes o valor das emendas impositivas por parlamentar terá um aumento significativo em 2026. O montante individual crescerá 24,91%, passando de R$ 496 mil para R$ 618.012,72, sendo que 50% do valor é obrigatoriamente destinado à área da saúde.

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O total reservado para as emendas também aumentou. O valor a ser rateado pelos vereadores subiu 7,93%, passando de R$ 7,44 milhões para mais de R$ 8 milhões no orçamento do próximo ano. Uma emenda à Lei Orgânica do Município reservou para as emendas impositivas 2% da receita líquida do município, percentual bem superior ao adotado nas duas maiores cidades do Estado.

Em Campo Grande, onde a Câmara Municipal conta com 29 vereadores, apenas 0,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) é destinada às emendas parlamentares. Para 2025, o valor autorizado é de R$ 8,1 milhões, o que representa uma média de R$ 280 mil por vereador cerca de 56% do valor das emendas apresentadas pelos vereadores de Sidrolândia em 2024.

A capital instituiu o mecanismo por meio da Emenda nº 43, de maio de 2024, fixando o percentual em 0,7% da RCL. O índice está abaixo do parâmetro federal, que estabelece 1,55% da RCL para deputados federais e 0,45% para senadores, o que ajuda a explicar o montante reduzido.

Em Dourados, desde 2022 a Lei Orgânica Municipal prevê emendas impositivas no patamar de 1,2% da receita corrente tributária. Em 2025, o valor autorizado foi de R$ 5,7 milhões, o equivalente a R$ 271,9 mil por vereador.

Emendas no âmbito estadual

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No Estado, em 2025, cada um dos 24 deputados estaduais apresentou emendas no valor de R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 84 milhões, o equivalente a 0,41% de uma receita líquida de R$ 20,38 bilhões. Para 2026, o valor individual subirá para R$ 4 milhões, somando R$ 96 milhões, o que representa 0,39% da receita líquida estimada em R$ 24,07 bilhões.

Estudo aponta distorções e alerta para risco jurídico

Estudo divulgado pela Câmara dos Deputados sobre a aplicação de emendas impositivas em estados e municípios aponta que Campo Grande ocupa a última posição entre as capitais que regulamentaram o instrumento. O levantamento utilizou como referência decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a necessidade de observância ao princípio da simetria, exigindo que normas locais sigam os parâmetros federais.

Na outra ponta do ranking, Belo Horizonte (MG) lidera com R$ 525 milhões em dotações, média de R$ 12,8 milhões por parlamentar, evidenciando a grande disparidade entre as capitais.

Além das capitais, o estudo analisou municípios de médio e grande porte. Em Mato Grosso do Sul, Dourados aparece entre os que incorporaram emendas impositivas de forma permanente.

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Segundo os autores Giordano Ronconi, Gustavo Fialho e Walter França Neto, a diversidade de critérios adotados por estados e municípios afasta parte das normas locais do modelo federal, criando margem para questionamentos jurídicos. Em algumas localidades, o percentual é calculado sobre a receita tributária ou valores fixos, em desacordo com o padrão da Receita Corrente Líquida (RCL) previsto na Constituição.

Em termos relativos, o estudo também aponta que, em Mato Grosso do Sul, o volume das emendas representa apenas 3% dos investimentos estaduais, percentual inferior ao observado em unidades como Roraima, onde as emendas chegam a 134% do total investido em políticas públicas.