Decreto municipal amplia horários, reduz burocracia e reforça a liberdade econômica no município

A Prefeitura de Sidrolândia passou a adotar regras mais flexíveis para o funcionamento do comércio local. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 162, assinado pelo prefeito Rodrigo Borges Basso, e entrou em vigor nesta quinta-feira (2).

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O objetivo, segundo a administração municipal, é estimular a economia e ampliar o acesso da população a produtos e serviços, especialmente os considerados essenciais.

Com a nova regulamentação, segmentos como supermercados, farmácias, postos de combustíveis e lojas de conveniência estão autorizados a funcionar sem restrições de horário, inclusive após as 18 horas, aos sábados, domingos e feriados.

A flexibilização tem respaldo na Lei Federal de Liberdade Econômica e é reforçada no âmbito local pelo decreto.

De acordo com o texto, estabelecimentos que comercializam itens indispensáveis (alimentos, medicamentos, produtos de higiene pessoal, limpeza e combustíveis) podem operar livremente todos os dias da semana. Já os demais setores do comércio também estão autorizados a abrir diariamente, incluindo feriados, desde que respeitem as normas municipais e as legislações trabalhistas e sanitárias vigentes.

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Outro ponto destacado é a redução da burocracia. Empresas que atuam com bens essenciais e não se enquadram como atividades de médio ou alto risco ficam dispensadas da exigência de alvará prévio ou autorização específica para funcionamento.

Para o empresário Dalto Pavei, do setor supermercadista, a medida representa um avanço. Segundo ele, o decreto demonstra o compromisso do município em garantir a liberdade econômica, sem deixar de observar as regras trabalhistas.

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A fiscalização continuará sendo realizada pelos órgãos competentes, e eventuais irregularidades estarão sujeitas às penalidades previstas em lei.

A expectativa da Prefeitura é que a flexibilização contribua para o fortalecimento do setor empresarial e melhore a qualidade de vida da população, ao ampliar o acesso a serviços e incentivar a atividade econômica em Sidrolândia.