Fogos com barulho são proibidos em Sidrolândia; lei prevê multa e apreensão no Réveillon

Às vésperas da virada do ano, a Prefeitura de Sidrolândia reforça que é proibida a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) em todo o município. A restrição está prevista na Lei Municipal nº 1.957/2019, aprovada pela Câmara Municipal de Sidrolândia, e vale para qualquer data, inclusive o Réveillon.

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De acordo com a legislação, apenas fogos de efeito visual, sem emissão de ruído, são permitidos. O objetivo é reduzir danos à saúde e ao bem-estar de grupos mais sensíveis ao som, como crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, frequentemente afetados por crises de ansiedade, pânico e estresse provocados pelos estampidos.

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Além do impacto à saúde, o uso de fogos barulhentos também aumenta o risco de acidentes, incêndios e ocorrências policiais, especialmente em períodos de grande movimentação, como as festas de fim de ano.

Penalidades

O descumprimento da Lei nº 1.957/2019 pode resultar em multa administrativa, apreensão do material e responsabilização do proprietário do imóvel onde ocorrer a infração. Em situações de reincidência ou maior gravidade, outras sanções previstas na legislação municipal e ambiental podem ser aplicadas. A fiscalização pode ocorrer a partir de denúncias da população.

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A administração municipal destaca que a celebração do Ano Novo pode acontecer de forma segura e respeitosa, sem prejuízo à alegria da data. A orientação é optar por fogos silenciosos, iluminação decorativa e outras formas de comemoração que não causem transtornos à comunidade.

O alerta é claro: brilho, sim; barulho, não. Respeitar a lei é um gesto de cidadania e empatia, contribuindo para um Réveillon mais seguro e inclusivo.