Justiça Federal marca para 19 de maio vistoria na área do Jatobá e pode abrir caminho para regularização

A Justiça Federal agendou para o dia 19 de maio uma vistoria técnica na área da antiga esplanada ferroviária, em Sidrolândia, ocupada há anos e hoje conhecida como comunidade Jatobá. A inspeção pode ser decisiva para a regularização fundiária do local.

✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN 

Com cerca de 14,5 hectares, a área é alvo de disputas desde 2010, quando começaram registros de grilagem. Parte do terreno foi loteada de forma irregular, enquanto outra acabou sendo ocupada ao longo dos anos, especialmente a partir de 2018, dando origem à comunidade. Atualmente, o cenário reúne barracos e casas de alvenaria, refletindo a ocupação progressiva e sem planejamento urbano.

Além das dificuldades estruturais, a região também enfrenta problemas sociais, como a presença do tráfico de drogas, o que aumenta a vulnerabilidade das famílias que vivem no local.

A União ingressou com ação de reintegração de posse em 2020, buscando a retirada dos ocupantes. Na época, a medida chegou a avançar, mas o cenário foi revisto posteriormente, com mudança de orientação dentro do próprio governo federal.

Segundo o ex-superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Thiago Botelho, que deixou o cargo no final de março para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, a orientação passou a ser evitar despejos e buscar uma solução definitiva para a área.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook  

Quando cheguei, pedi para parar com tudo, porque não fazia sentido despejar as famílias.''

Conseguimos interromper esse processo, e agora a Justiça Federal vai até a área verificar que o melhor caminho é a regularização”, afirmou.

A proposta do governo federal é promover a regularização fundiária e implantar um projeto habitacional no local. Parte da infraestrutura básica já foi instalada, incluindo redes de água, energia elétrica e esgoto. O próximo passo previsto é a abertura de vias para organizar o espaço urbano.

Outro ponto que reforça a possibilidade de regularização é o fim do contrato de concessão do antigo ramal ferroviário de Ponta Porã. A partir de junho, a chamada área operacional da esplanada voltará ao domínio da União, o que deve facilitar a destinação do espaço para fins habitacionais.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram 

A vistoria será conduzida pelo desembargador federal Carlos Muta, coordenador da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. A expectativa é que a análise técnica contribua para uma decisão que priorize soluções conciliatórias e a permanência das famílias na área.

O despacho que determinou a inspeção foi assinado pela juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, integrante da comissão responsável por mediar conflitos fundiários no âmbito da Justiça Federal.