Justiça mantém preso motorista flagrado com 1,5 tonelada de maconha na Dorvalino dos Santos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter a prisão preventiva de J.M.A.N, acusado de transportar 1.573,6 quilos de maconha em um caminhão interceptado pela Polícia Militar na Avenida Dorvalino dos Santos. A decisão foi proferida pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, relator do habeas corpus impetrado pela defesa.

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Na análise, o magistrado ressaltou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas quando a ilegalidade da prisão é manifesta e não exige aprofundamento probatório. No caso, segundo o relator, não ficou demonstrado nenhum vício que configurasse constrangimento ilegal. Ele destacou a ausência dos requisitos do fumus boni iuris (plausibilidade do direito) e do periculum in mora (risco de dano irreparável), fundamentos indispensáveis para revogar a prisão cautelar.

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A defesa, feita pelo advogado Diogo Paquier de Moraes, sustentou que o réu é primário, não estava armado e não possui antecedentes, o que abriria espaço para o reconhecimento do tráfico privilegiado e até mesmo a análise de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O pedido incluía a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, sob o argumento de que, em eventual condenação, dificilmente a pena seria cumprida em regime fechado. No entanto, os argumentos não foram acolhidos.

A apreensão

O acusado foi preso em flagrante no início de agosto, durante patrulhamento da Polícia Militar. Os policiais suspeitaram do caminhão que ele conduzia e realizaram a abordagem. Na vistoria, constataram que o motorista não possuía CNH e tampouco apresentou nota fiscal da carga. Ao inspecionar o compartimento, os militares encontraram os fardos que somaram mais de 1,5 tonelada de maconha.

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Questionado, o motorista declarou ter recebido o veículo já carregado em Nioaque e que o levaria até Campo Grande. No interrogatório formal, exerceu o direito de permanecer em silêncio.

Com a decisão, J.A.M.N segue detido preventivamente até que a Câmara Criminal julgue o mérito do habeas corpus, após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.