MS tem aval do Tesouro para contratar R$ 950 milhões e pagar R$ 2,28 bilhões até 2044

O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu, no fim de dezembro, o aval técnico do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A autorização consta em ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, após análise do pedido apresentado pelo Estado no sistema de avaliação da dívida pública.

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De acordo com o Tesouro, Mato Grosso do Sul cumpre todos os limites e exigências previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas resoluções do Senado Federal que regulam operações de crédito de entes subnacionais. Com isso, o Estado está habilitado a contratar a operação nos termos solicitados.

O financiamento foi autorizado pela Assembleia Legislativa em novembro de 2025 e sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PP). A legislação permite a contratação com garantia da União e define que os recursos serão destinados a projetos estratégicos de investimento voltados ao desenvolvimento social e econômico, além de despesas de capital previstas no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais. Também estão previstas a capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o fortalecimento de fundos estaduais.

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O empréstimo terá como indexador a taxa média anual do CDI, acrescida de uma sobretaxa de 1,51% ao ano. Haverá ainda a cobrança de uma tarifa de contratação de 1% sobre o valor da operação, equivalente a R$ 9,5 milhões. Não está prevista comissão de compromisso.

O prazo total da operação será de 216 meses (18 anos), sendo 12 meses de carência e 204 meses de amortização. A liberação dos recursos e o início dos pagamentos estão programados para 2026, com término em 2044.

No primeiro ano, o Estado pagará apenas juros e encargos, estimados em R$ 81,59 milhões. A partir de 2027, começam os pagamentos do principal, com amortização anual em torno de R$ 54,28 milhões, além dos juros, que diminuem gradualmente ao longo do contrato. Em 2027, o desembolso total previsto é de R$ 185,26 milhões. Já em 2044, último ano do financiamento, o pagamento será de R$ 29,15 milhões.

Ao final do contrato, Mato Grosso do Sul deverá desembolsar aproximadamente R$ 2,286 bilhões, somando o valor principal de R$ 950 milhões e cerca de R$ 1,336 bilhão em juros, encargos e comissões.

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Apesar do aval técnico, a contratação ainda depende da publicação, no Diário Oficial da União, de despacho do ministro da Fazenda autorizando a concessão da garantia da União. O Banco do Brasil também fará nova verificação de adimplência na data da assinatura do contrato.

A análise do Tesouro tem validade de 270 dias a partir de 30 de dezembro de 2025. Caso os contratos não sejam formalizados dentro desse prazo, será necessária nova avaliação. Com o aval concedido, o Estado avança mais uma etapa no planejamento financeiro para viabilizar investimentos de longo prazo.