Câmara recua, suspendeu obstrução e confirma votação de 15 projetos nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Sidrolândia recuou da decisão de obstruir a pauta e confirmou a realização de sessão extraordinária nesta quarta-feira (4), a partir das 18 horas, para votar um pacote de 15 projetos encaminhados pelo Executivo.

O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Otacir Figueiredo, após dois dias de impasse entre vereadores e a administração municipal. Na segunda-feira, os parlamentares haviam decidido travar a pauta e não oferecer quórum para deliberação até que houvesse uma solução para os problemas no transporte escolar denunciados por pais de alunos da zona rural.

A pauta reúne propostas que impactam diferentes áreas da gestão pública. Entre elas está o projeto que regulamenta o pagamento do incentivo do componente de qualidade destinado às equipes da Atenção Primária à Saúde, alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde, com o objetivo de valorizar os profissionais que atuam nas unidades básicas.

Também estão previstas autorizações para doação onerosa de imóveis públicos e uma série de matérias que tratam de permutas, desapropriações e aquisições de áreas. Parte dos projetos prevê a desapropriação amigável ou judicial de bens considerados de interesse público, inclusive para viabilizar loteamento popular e promover a reorganização urbana.

Outro ponto relevante é a proposta que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia vinculada a receitas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS, medida que pode ampliar a capacidade de investimento do município.

A pauta inclui ainda o projeto que institui feriado municipal no dia 19 de abril, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas, reconhecendo a importância histórica e cultural das comunidades originárias em Sidrolândia, além da criação do Programa Municipal de Auxílio-Representação.

Apesar da convocação, o clima ainda é de cautela. Pelo menos três vereadores ouvidos pela reportagem afirmaram que poderá não haver quórum para votação caso o Executivo não apresente, até a sessão, uma sinalização concreta de mudanças no transporte escolar.

Na segunda-feira, pais de alunos compareceram à Câmara e sabatinaram o superintendente do Transporte Escolar, Di Cezar. Durante a reunião, relataram problemas após a redução no número de linhas, o que aumentou o tempo de deslocamento dos estudantes, além da ausência de monitores nos veículos situação que, segundo eles, compromete a segurança das crianças.