Multas por circulação irregular com ciclomotores podem chegar a R$ 880,41

Desde o dia 1º de janeiro, passaram a valer em todo o Brasil as novas regras para o registro e a circulação de ciclomotores. A mudança integra uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, e tem como objetivo ampliar a segurança viária e organizar o uso dos veículos de micromobilidade.

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De acordo com a nova regulamentação, circular sem registro, emplacamento ou documentação obrigatória é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de retenção do veículo. As exigências valem para todo o território nacional, embora o procedimento de regularização seja feito pelos Detrans estaduais, podendo variar conforme o estado.

O que é considerado ciclomotor

A legislação define como ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com motor a combustão interna de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. Caso o veículo ultrapasse esses limites, passa a ser classificado como motocicleta ou motoneta, sujeita a outras normas.

Novas exigências

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Com as mudanças, tornou-se obrigatória a CNH categoria A ou ACC, o uso de capacete, além do registro e emplacamento do veículo. Os estados podem regulamentar a aplicação das regras conforme a realidade local e, em alguns casos, há previsão de cobrança de IPVA, como ocorre no Mato Grosso, onde a alíquota é de 1% para ciclomotores.

Infrações e penalidades

As penalidades variam conforme a infração cometida. Circular em local não permitido é considerado infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Já transitar em calçadas, passeios ou ciclovias sem autorização é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH.

Outras condutas também configuram infração gravíssima, como conduzir ciclomotor sem placa, sem registro ou licenciamento, sem capacete ou transportar passageiro sem capacete. Nesses casos, a penalidade é de multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e, em algumas situações, suspensão do direito de dirigir. Circular em vias de trânsito rápido ou rodovias sem permissão também gera a mesma penalidade.

Regularização

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Na maioria dos estados, o processo de registro do ciclomotor começa de forma online, por meio do site do Detran, e é finalizado presencialmente. Para a regularização, o proprietário deve apresentar nota fiscal ou declaração de procedência, documento de identificação, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), código do veículo e laudo de vistoria com número do motor.

Os órgãos de trânsito orientam que os proprietários busquem informações junto ao Detran do seu estado e regularizem seus veículos, evitando penalidades e contribuindo para um trânsito mais seguro.