Prefeitura pede um ano para reformar escolas e tenta evitar multa milionária do Ministério Público

O Ministério Público instaurou na semana passada um inquérito civil para apurar as condições de segurança das escolas municipais Valério Carlos da Costa, Olinda Brito de Souza e Cacique João Batista Figueiredo, em Sidrolândia. A investigação ocorre diante da omissão do poder público em iniciar as reformas e adequações exigidas nos projetos de prevenção a incêndio, identificadas ainda em janeiro pelo próprio Departamento de Planejamento da Prefeitura.

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Para tentar se livrar da ação e evitar a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) — que, se descumprido, pode gerar multa milionária — a Prefeitura apresentou ao MP um cronograma em que solicita até um ano para executar as obras de adequação nas escolas municipais. Mesmo com a vigência, desde 15 de janeiro, de decreto de situação de emergência que permite contratações com dispensa de licitação, a Secretaria de Educação alega que será necessário realizar processo licitatório para os serviços, orçados em R$ 385 mil.

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O documento encaminhado ao Ministério Público pelo secretário de Educação, Villi Marcos Tognon, detalha prazos escalonados para as intervenções. Até 10 de junho, deve ser apresentado o plano de segurança contra incêndio e pânico, com medidas como instalação de iluminação de emergência, sinalização e adequação dos extintores. Para a troca de vidraças, esquadrias, forros e serviços estruturais, o prazo solicitado foi de 180 dias. Já a substituição de telhados e a instalação de hidrantes ficariam para o último estágio do cronograma, com conclusão prevista em até um ano.

Apesar das promessas no papel, na prática o cenário é de inércia. A única obra iniciada — a reconstrução do CMEI Cantinho Feliz, interditado em novembro após uma ocorrência de alagamento — segue em ritmo lento. Até esta quinta-feira, a única intervenção realizada foi a retirada do telhado e a construção de uma cinta de concreto nas paredes.

O canteiro de obras estava vazio, sem nenhum trabalhador presente (ao menos no momento em que a reportagem visitou a obra por volta das 9 horas da manhã de hoje. A tentativa da Prefeitura de reabrir a unidade após pequenos reparos foi barrada por decisão judicial, que manteve a interdição e obrigou o município a alugar um imóvel provisório para o funcionamento da escola. Laudo técnico apontou fissuras nas paredes, necessidade de troca de telhado, forro, janelas e portas, além da substituição das redes elétrica e hidráulica.

A situação mais crítica é a do CMEI Irmã Demétria, interditado desde abril do ano passado. O laudo do Departamento de Planejamento constatou a necessidade de substituição completa da cobertura, troca do forro, instalações elétricas e hidráulicas, além das janelas. Os alunos foram transferidos para a Escola Reino da Cultura, que também requer manutenção urgente na rede elétrica, substituição de vidros, revisão da parte hidráulica e limpeza de calhas e rufos.

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As escolas indígenas da rede municipal — tanto urbanas quanto rurais — também apresentam condições precárias. Na escola da Aldeia Tereré, engenheiros identificaram risco de desabamento de fossas, estrutura comprometida na varanda, piso quebrado, fiação exposta e portas danificadas. Na Aldeia Nova Tereré, a situação envolve paredes sem reboco, áreas abertas sem fechamento, telhas quebradas, saguão descoberto e pintura deteriorada. Na Aldeia Nova Nascente, a cobertura está comprometida, o piso é precário e a pintura danificada.

A nove dias de completar seis meses de gestão, o prefeito Rodrigo Basso (PL) ainda não iniciou nenhuma das reformas necessárias, expondo a fragilidade da infraestrutura escolar e colocando em risco a segurança de alunos e servidores. O inquérito civil em curso evidencia a pressão crescente sobre a administração municipal, que tenta ganhar tempo frente às cobranças do Ministério Público.