Prefeitura suspende contrato de consultoria de R$ 195 mil após recomendação do MP

O prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso (PL), suspendeu o contrato de consultoria no valor de R$ 195 mil, firmado pela Secretaria de Governo com a empresa Jeferson Oliveira de Almeida (Joax Consultoria), após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontar indícios de irregularidades.

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A empresa foi contratada para acompanhar a execução de convênios da Prefeitura com o Incra e os ministérios do Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário. Segundo a gestão municipal, o contrato poderá ser restabelecido se o MP considerar satisfatórias as explicações da empresa.

O acordo, celebrado sem licitação sob alegação de inexigibilidade, previa a prestação de serviços de assessoria e teria vigência de 12 meses — até abril de 2026 — com pagamento mensal de R$ 16.250,00. Conforme o portal da Transparência, a empresa já recebeu R$ 65 mil, de um total de R$ 130 mil empenhados.

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A empresa, localizada na rua Lambari, nº 104, no Jardim Seminário em Campo Grande, de acordo com o Ministério Público, tem sede em uma residência simples, sem estrutura compatível com a execução do contrato. Além disso, conforme apuração do MP, não foram apresentados relatórios ou registros de entregas periódicas que comprovassem a efetiva execução do trabalho.

Paralelamente, nesta terça-feira (9), foi protocolado na Câmara Municipal de Sidrolândia um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o secretário de Governo, Natalino Gonzaga. O requerimento foi apresentado por um cidadão identificado como Antônio Marcos Aparecido da Silva, mas não chegou a ser lido em plenário.

O vereador Cledinaldo Cotócio, por telefone, disse a reportagem que haviam sete assinaturas para que a proposta fosse votada. A recomendação do MP, assinada pela promotora Bianka Mendes, questiona a legalidade do contrato e destaca uma série de fragilidades. Entre elas, a ausência de comprovação da “notória especialização” que justificaria a inexigibilidade de licitação.

A empresa não apresentou portfólio, publicações, projetos ou equipe técnica, restringindo-se apenas a atestados emitidos por outros municípios — considerados insuficientes. Segundo a promotoria, a soma desses fatores configura “grave indício de dano ao erário e possível contratação de fachada”.

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O MP ressalta que a inexigibilidade de licitação só pode ser aplicada quando a competição for inviável, o que não se verifica neste caso. Diante disso, a Promotoria recomendou à Secretaria de Governo e Desburocratização que reavalie a legalidade do contrato e, caso confirmadas as irregularidades, promova a rescisão e adote as medidas cabíveis. A Prefeitura tem 30 dias para responder ao MP com relatório e documentos que comprovem as providências tomadas.