A defesa sustenta a ideia de que a denúncia foi mal elaborada e não teria se preocupado em definir reais responsáveis pelas supostas irregularidades.
Isto porque, segundo a defesa, a CPI não concluiu parecer sobre irregularidades apontadas nas auditorias do Denasus e do Ministério Público Federal e Estadual, referentes à gestão anterior, entre os anos de 2007 e 2008. Exercícios nos quais o município foi administrado justamente pelo senhor Laerte Tetila, integrante do Partido dos Trabalhadores, mesmo partido político do vereador que presidiu a CPI, Dirceu Longhi.
Quanto aos relatórios do Forum de Trabalhadores em Saúde e Conselho Municipal de Saúde, em acusação à gestão Artuzi, a defesa diz que as constatações foram feitas de forma subjetiva e sem qualquer metodologia que lhe confira amparo técnico, razão pela qual sem a confirmação por parte da CPI, não pode ter condão de aparelhar eventual acusação em desfavor do prefeito.
Os advogados Carlos Marques e Leonardo Menegucci, que assinam a defesa de Artuzi, contam ainda que a CPI relata e colaciona vários empenhos disponíveis que não foram utilizados pela prefeitura. Toda a documentação, segundo a Defesa, provieram de um deputado.
Os advogados também denunciam a falta de publicidade da realização de eventuais audiências públicas para tratar do assunto e omissão por parte da CPI em ouvir outras versões sobre os atendimentos prestados. A única conclusão da assessoria jurídica da Câmara observou que ao negar reclamações, representantes de municípios da região não contribuíram com o trabalho da CPI.
Ora, simplesmente por negar aqueles reclames de determinados municipes, suas considerações sequer são dignas de apreciação? Ou será que a CPI foi instaurada com um objetivo único já definido de tão somente acusar sem se preocupar com a verdade dos fatos, questiona a defesa.
RESPONDE
A defesa respondeu questionamentos apontados no relatório da CP. O primeiro sobre o não encaminhamento de documentos solicitados pela Câmara. Quanto a isto, alega que a responsabilidade na época seria do secretário de Governo Eleandro Passaia, que não teria atendido as determinações do prefeito.
Sobre uso desordenado de combustível, falta provas, segundo os advogados. Tal conclusão se em função de que nas fichas de abastecimento ao número do patrimônio não estarem preenchidos em relação a alguns veículos, que são objetos de locação e evidentemente não poderão ser patrimoniados.
Em relação a gestão do Hospital Evangélico, a defesa aponta dados do Estado e mostra crescimento no número de atendimentos mesmo com recursos menores. Sobre as licitações, a Defesa diz que todas as relatadas na CPI foram aprovadas devidamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Sobre contratações irregulares, a defesa diz que a Cpi analisou excessivamente superficialmente a questão, sem apontar os motivos pelo qual repudia as contrações.
Um dos processos de licitação denunciados, teria ocorrido na gestão anterior, quando Artuzi nem era prefeito eleito e mesmo assim pede a cassação dele. A Comissão Processante disse que só vai se manifestar sobre os questionamentos após análise e parecer da assessoria Jurídica da Câmara.
