Lei do Descanso pode criar vagas para caminhoneiros em todo o País

A Lei n.º 12.619, já conhecida como Lei do Descanso, tem o potencial de criar milhares de empregos para caminhoneiros em todo o País, mas esbarra em um problema de falta de mão de obra na profissão, diz o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) e também profissional da área, Nélio Botelho.

De acordo com ele, para que as transportadoras de carga atendam às exigências da legislação, elas teriam de triplicar a disponibilidade de motoristas. O MUBC estima em 2 milhões o número de caminhoneiros em atuação no País.

A lei determina que o motorista profissional deve cumprir um repouso diário de 11 horas, além de descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção. Botelho afirma que, para cumprir a determinação e ainda manter o mesmo volume de carga transportada diariamente, as empresas teriam de contratar motoristas auxiliares para as viagens.

“Num trajeto de 3 mil quilômetros é preciso um revezamento de cinco caminhoneiros. Mas hoje temos um déficit em torno de 100 mil motoristas no mercado”, diz o presidente da entidade. Além desse impedimento em cumprir a lei, o Movimento União Brasil Caminhoneiro lista também a falta de pontos  seguros nas rodovias brasileiras onde os caminhoneiros podem estacionar o veículo para descansar. “Teríamos que parar no mato e correr o risco de assalto ou de multa pela polícia”, afirma.

A fiscalização para o cumprimento da lei começaria nesta terça-feira (11), mas foi adiada por 180 dias porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que recomenda o procedimento somente nas rodovias que ofereçam pontos de parada.

A lista das estradas que atendem a esses critérios só deverá ser publicada daqui a seis meses.

CUSTOS

Para a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos, e inevitáveis, em seus custos pela queda na produtividade resultante das novas exigências. Em estudo recente sobre os impactos da Lei n.º 12.619, a entidade estima que o prazo de entrega das cargas vai aumentar, em média, 56%.

O aumento médio do custo no cumprimento da legislação será de 14,98% para cargas fracionadas – mercadorias que não ocupam toda a capacidade do veículo – e 28,92% para o transporte que tome todo o espaço no caminhão. No caso do transporte de container, o preço do frete subirá 27,28%. “As empresas de transporte que não se adequarem às novas regras e não repassarem esses impactos sobre os seus custos estarão criando passivos trabalhistas com potenciais impactos sobre os seus negócios”, afirma a NTC, no documento.