Queda no ICMS do gás reduz nota de capacidade de pagamento do Estado e força ajustes fiscais

A queda brusca da arrecadação do ICMS do gás natural e o aumento das despesas correntes fizeram Mato Grosso do Sul perder a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação do Tesouro Nacional sobre a saúde fiscal dos entes federativos. O Estado agora aparece com classificação B+, conforme confirmou nesta quinta-feira (5) o governador Eduardo Riedel (PP), que cumpre agenda em São Paulo.

✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN

Segundo ele, o resultado reflete um momento de pressão sobre as contas públicas. “A gente está num momento de ajuste fiscal mais intensivo”, afirmou. Apenas a redução das importações de gás boliviano que historicamente sustentam parte relevante das receitas estaduais provocou uma perda estimada em R$ 800 milhões.

A nota caiu porque, de acordo com o Tesouro, houve aumento da proporção das receitas disponíveis destinada a cobrir despesas correntes, como folha de pagamento e custeio da máquina administrativa. O Estado, inclusive, ultrapassou o limite prudencial para gastos com pessoal: o comprometimento de 46,55% da Receita Corrente Líquida subiu para 46,90%.

Riedel vê o movimento como consequência dinâmica da gestão pública. “Teve aumento de despesa, que é natural dentro do gasto público, e restrição de receita em função do ICMS do gás, que caiu bastante. Isso faz parte da gestão”, declarou. Ele afirmou ainda que o objetivo é recuperar a nota máxima. “A gente vai trabalhar no sentido de ajustar. Encaramos com naturalidade esse processo.”

✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook 

Para garantir a continuidade dos investimentos e viabilizar obras anunciadas dentro do programa MS Ativo, o governo estadual contratou um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. Ao mesmo tempo, enviou à Assembleia Legislativa projeto que autoriza Mato Grosso do Sul a aderir ao Propag (Programa de Regularização de Ativos do Governo Federal), que permitirá a renegociação de R$ 9,5 bilhões da dívida estadual com a União.

A Secretaria de Fazenda explica que o serviço dessa dívida compromete, atualmente, cerca de 2,7% das receitas correntes por mês, algo próximo de R$ 50 milhões. A adesão ao Propag abre caminho para alterar condições de pagamento, alongar prazos e reduzir juros, com impactos diretos no alívio do caixa.

O projeto encaminhado aos deputados prevê: cessão de créditos da dívida ativa considerados recuperáveis, transferindo-os à União; possibilidade de cessão de outros ativos, mediante acordo entre as partes; transferência à União de valores provenientes da venda de ativos estaduais; autorização para repassar recebíveis dos royalties pela exploração de recursos naturais; opção por encargos do aditivo contratual, associando investimentos como contrapartida; autorização para aportes anuais no Fundo de Equalização Federativa, conforme definição legal.

Embora Mato Grosso do Sul esteja longe da situação crítica de outros estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul a Sefaz considera a adesão vantajosa por permitir “condições melhores de refinanciamento” e por garantir previsibilidade em um cenário de pressão sobre a arrecadação.

ICMS do gás: fonte estratégica em queda

A forte retração na importação de gás natural da Bolívia impactou diretamente o caixa estadual. O produto entra no país por Corumbá e gera ICMS recolhido pelo Estado. Em seu melhor momento, essa receita chegou a representar 30% de toda a arrecadação do imposto. A queda, portanto, pressiona tanto o limite de gastos com pessoal quanto as demais despesas de custeio.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram

Em agosto, o Executivo anunciou um plano de contenção, incluindo corte de gastos, revisão de contratos e controle estrito das despesas obrigatórias. Paralelamente, reforçou a estratégia de financiar obras estruturais por meio de empréstimos autorizados pelo Legislativo.

Governo determina envio de receitas para o Fundo de Provisão

Nesta quinta-feira, também foi publicado decreto determinando que as receitas dos fundos especiais, além dos valores disponíveis nas autarquias e fundações até 31 de outubro, sejam transferidos ao Fundo de Provisão de Recursos. Criado em 2002, o fundo tem como finalidade manter a administração indireta, mas também permite o uso dos recursos para o pagamento da dívida pública e despesas de pessoal e custeio de órgãos com orçamento deficitário.

Segundo a Sefaz, esse repasse não compromete o funcionamento das entidades, mas reorganiza os recursos de forma centralizada para garantir equilíbrio fiscal no curto prazo.