Câmara cobra da Prefeitura informações adicionais e parecer sobre prestação de contas do transporte universitário

Os vereadores que integram a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) consideraram insatisfatório, superficial, o balanço financeiro do transporte universitário remetido ao Legislativo na semana passada e objeto de avaliação nesta segunda-feira.

A Comissão deu prazo de 10 dias para o Executivo fornecer informações adicionais, como o detalhamento dos repasses feitos à Associação dos Estudantes Campesinos (que gerencia o serviço) bem como um parecer final da Controladoria Geral sobre a prestação de contas apresentada pela entidade. “O material que nos foi encaminhado é superficial. Precisamos de mais dados que nos permita uma avaliação mais  aprofundada sobre a aplicação dos recursos”, comenta o vereador Waldemar Acosta, um dos integrantes da comissão.

No último dia 4 os técnicos da prefeitura que estiveram na Câmara Municipal na audiência pública quando a questão foi discutida, pediram 10 dias para apresentar a prestação de contas do repasse de R$ 1,5 milhão feito ano passado em favor da Associação dos Estudantes Campesinos para custear o transporte universitário. Transcorreram 21 dias e conforme observou o presidente da COF, Sérgio Bolzan, o relatório apresentado consistiu basicamente na listagem dos repasses feitos ao longo de 2015 e no início deste ano, já que os pagamentos foram feitos com atraso.

A partir do recebimento destas informações, por orientação da Comissão, a própria procuradoria jurídica da Câmara, com o suporte de um profissional de contabilidade, terá 30 dias para elaborar um parecer técnico-jurídico definitivo sobre a prestação de contas do transporte universitário. “Precisamos ter elementos de convicção de que o dinheiro público está sendo usado de forma correta”, complementa.

Toda a documentação recebida da Prefeitura será encaminhada ao estudante Lucas Ramos da Costa, um dos signatários da ação movida por universitários insatisfeitos com a falta de transparência (por parte da Associação) na gestão dos recursos da subvenção  do transporte universitário.