Câmara vai recomendar suspensão de repasses do transporte até que prestação de contas seja aprovada

O presidente da Câmara, David Olindo, vai encaminhar ofício ao Executivo recomendando a suspensão das subvenções para Associação dos Estudantes Campesinos custear o transporte universitário, até que seja aprovada a prestação de contas do convênio de 2015 . Ano passado houve o repasse de R$ 1.520 milhão para a entidade e para 2016, a subvenção aumentou R$ 40 mil, vai chegar a R$ 1.560 milhão.

David chegou a apresentar um decreto legislativo com esta recomendação (iniciar os repasses de 2016 só quando for aprovada a prestação de contas de 2015). Além disso, propõe que a Prefeitura determine a Associação que faça uma tomada de preços para a contratação das empresas que forem prestar o serviço.

Diante da resistência de alguns vereadores, temerosos de passar a imagem de que são contra a continuidade do transporte, David resolveu retirar a proposta e encaminhar seu teor ao prefeito no formato de ofício assinado pela presidência.

Na opinião do vereador Waldemar Acosta o melhor a fazer é suspender os repasses ate que a prestação de contas seja aprovada. “Trata-se de recursos públicos. Não podemos esquecer que até um questionamento judicial, por parte de alunos, está cobrando esta contabilidade”.

Além da falta de prestação de contas, a Associação dos Estudantes Campesinos deve à Prefeitura R$ 10 mil referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza não recolhido e que incide sobre a prestação do serviço de transporte. “A Câmara não vai continuar assistindo esta situação. Afinal, o Legislativo autorizou o repasse dos recursos, não pode renunciar a prerrogativa de exercer seu papel fiscalizador”, comenta Olindo.