Conselheiro falta sessão e definição sobre julgamento das contas de Daltro volta a ser adiada

Ficou para o dia 18, sessão da próxima quarta-feira, a apresentação do parecer do conselheiro José Ricardo Cabral sobre o recurso do ex-prefeito Daltro Fiúza. Há duas semanas o conselheiro pediu vistas no processo e com isto suspendeu a conclusão do julgamento, que tentava reverter à decisão tomada pelo Tribunal de Contas em outubro de 2012, que aprovou parecer prévio contrário às contas de 2008 da sua gestão. A questão saiu de pauta, porque o conselheiro, alegando problemas de saúde, não compareceu na sessão desta quarta-feira (11).

Segundo setores próximos ao ex-prefeito, assim que o conselheiro José Ricardo devolver o processo (mantendo ou revendo o parecer do relator, Ronaldo Chadid, contra o recurso e pela rejeição das contas) outro conselheiro deve pedir vistas, prolongando ainda mais a conclusão do julgamento, que pode se arrastar para agosto, considerando que julho é o mês de recesso no Tribunal.

Os conselheiros Osmar Gerônimo e Jerson Domingos, ambos indicados pelo ex-governador André Puccinelli, maior liderança do PMDB, partido de Daltro, podem ser os próximos a avocar o processo para vistas por até duas sessões consecutivas, com possibilidade de uma terceira. Além de Fiúza, outros 10 pré-candidatos peemedebistas candidatos a prefeito correm o risco de ficarem inelegíveis, não disputarem a eleição de outubro, porque estariam com contas rejeitadas (com recurso em andamento) no Tribunal.

Este mesmo expediente protelatório deve ser usado para livrá-los de serem enquadrados na lei da ficha limpa. No dia 6 de abril passado, o Tribunal de Contas, rejeitou por unanimidade, acompanhando parecer do relator Ronaldo Chadid, o recurso de Daltro, mantendo o parecer prévio pela rejeição das suas contas referentes a 2008.

Este julgamento acabou sendo anulado e remarcado porque não se cumpriu o prazo regimental de divulgação da pauta com 48 horas de antecedência da sessão. O novo julgamento foi marcado para o dia 20 de abril, mas como era véspera de feriado e pauta estava carregada, foi adiado para o dia 27. Nesta data, não houve deliberação com o pedido de vistas do conselheiro José Ricardo.

Quando for concluído o julgamento, mantida a rejeição, o ex-prefeito ainda poderá entrar com embargo de declaração, no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, que pode demorar até 30 dias.