Conselheiro pede vistas e dá a Daltro chance de ter contas julgadas pela Câmara só em agosto

Com o pedido de vista do conselheiro José Ricardo Cabral, o Tribunal de Contas não concluiu na sessão desta quarta-feira o julgamento do recurso do ex-prefeito Daltro Fiúza, que tenta reverter à decisão dos conselheiros, que em outubro de 2012 aprovaram parecer prévio rejeitando as contas da gestão do ex-prefeito referente ao exercício de 2008.

Na melhor das hipóteses o conselheiro terá de devolver o processo para continuidade da deliberação na sessão do dia 11 de maio, mas tem a prerrogativa de mantê-lo sob análise por mais uma sessão, dia 18.

Com o adiamento, o ex-prefeito ganha tempo para escapar do julgamento ainda neste semestre das suas contas pela Câmara, que em caso de rejeição, tornaria Daltro inelegível, o impedindo de ser candidato a qualquer cargo nos próximos 8 anos. Além da possibilidade da decisão do Tribunal sair daqui só há 21 dias, nada impede que no dia 18, outro conselheiro também resolva pedir vistas, adiando por mais duas sessões a deliberação.

Depois de julgado o recurso do ex-prefeito - rejeitado no último dia 06, o julgamento foi anulado e remarcado porque não se cumpriu o prazo regimental de divulgação da pauta com 48 horas de antecedência da sessão - Daltro terá cinco dias (a partir da publicação do acórdão, que pode demorar até 30 dias) para entrar com um novo recurso, um embargo de declaração.

Neste cenário, se houver agilidade na tramitação do processo, mantido o parecer pela rejeição, publicado o acórdão, julgado e indeferido o embargado e enviado o resultado para a Câmara, provavelmente só em agosto o parecer chegará para análise dos vereadores.