David prevê que até o final de maio, Câmara vai votar parecer do TCE que rejeitou contas do Daltro

Embora não haja prazo para o Tribunal de Contas enviar à Câmara o parecer recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito Daltro Fiúza (PDMB), relativas a 2008, nem os vereadores, tenham prazo para deliberar a respeito, o presidente do Legislativo sidrolandense David Olindo (PDT) prevê que até o final de maio haverá um desfecho.

Ele acredita que o presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves, em 10 dias encaminhará ao legislativo municipal a documentação. A partir daí, feita a leitura em plenário,  num prazo de até  60 dias o parecer será submetido à votação, sendo oferecida ao ex-prefeito amplo direito de defesa. É necessária maioria simples (sete votos) para que o parecer do Tribunal (pela rejeição) seja aprovado, o que tornará Daltro inelegível por 8 anos, com  base na Lei da Ficha Limpa.

Esta agilidade não é comum nestes processos. Tanto é verdade que estas contas (com parecer pela rejeição) são de 2008, há 9 anos. Só em 24 de outubro de 2012, quatro anos depois, com base no parecer do então relator José Anselmo, o TCE recomendou a rejeição.

A documentação só chegou à Câmara quase dois anos depois, em setembro de 2014 e foi lida em plenário em dezembro (três meses depois) numa das últimas sessões antes do recesso, quando o então presidente, Ilson Peres, promoveu a leitura. Ano passado, já sob a presidência de David Olindo, a documentação foi devolvida ao Tribunal porque ainda cabia recurso ao ex-prefeito, que apelou no dia 9 de dezembro de 2014, pouco antes de vencer o prazo.