Sem resposta do Executivo, sociedade se mobiliza para manifestação na 2ª feira contra cobrança indevida do IPTU

Mobilizados por grupos de whatsapp e panfletagem no centro da cidade, setores da sociedade prometem na segunda-feira se concentrar na Praça Porfirio de Brito, sair em passeata e lotar o plenário da Câmara para protestar contra a cobrança do IPTU (calculado sobre uma tabela 40% maior que a aprovada pelo Legislativo), a taxa do lixo e até a tarifa de esgoto, que é devida apenas por 20% da população atendida por saneamento básico.

A manifestação acabou ganhando força diante da falta de resposta da Prefeitura que embora tenha sido alertada há oito dias publicamente pelo presidente da Câmara, David Olindo (PDT), sobre o erro no cálculo do imposto, só tomou uma providência: prorrogou por mais 30 dias o início do calendário de pagamento, previsto inicialmente para o último dia 10.

O vereador pedetista Waldemar Acosta, em pronunciamento na Câmara, fez um detalhado histórico da questão. Waldemar apresentou documentos para demonstrar que o Executivo usou uma tabela de cálculo da planta genérica (com o metro a R$ 224,00 na área mais cara) que foi alterada durante a tramitação do projeto de lei complementar 004/2014 e se transformou na lei complementar 093, sancionada e publicada na edição do dia 30 de dezembro de 2014.

A tabela foi publicada no dia 9 de janeiro de 2015, com efeito retroativo ao dia 1º, com o valor do metro quadrado limitado ao teto de R$ 134,40. No panfleto os líderes da mobilização culpam a Câmara, quando na realidade, segundo o vereador Waldemar Acosta, "o Legislativo fez sua parte e alertou o Executivo". 

"Na segunda-feira vamos apresentar requerimento cobrando da Prefeitura  a aplicação da lei e que seja recalculado o imposto. Se ainda assim, nada for feito, não restará outra alternativa a não ser recorrer à Justiça", complementa o parlamentar.