Tribunal anula sessão que rejeitou contas de Daltro e marca para quarta-feira novo julgamento

O Tribunal de Contas anulou a sessão ordinária do último dia 6, que negou recurso do ex-prefeito Daltro Fiúza (PMDB) e manteve o parecer prévio pela rejeição das contas referente ao exercício de 2008, relativas à sua gestão. O processo terá um novo julgamento que foi incluído na pauta da sessão da próxima quarta-feira, programada para ás 15 horas.

Por volta das 15 horas de hoje foi divulgada uma edição extra do Diário Oficial do Tribunal, para que se cumpre o regimento interno, que prevê a divulgação das pautas dos julgamentos com 48 horas de antecedência. Segundo a assessoria do conselheiro Ronaldo Chadid, relator do processo, o julgamento anterior foi cancelado exatamente porque a pauta da sessão que deliberou pelo parecer prévio contra a aprovação das contas do ex-prefeito não saiu na edição do Diário Oficial da segunda-feira, dia 4 de abril.

A medida foi tomada para não gerar futuros questionamentos sobre a validade da decisão a partir da publicação do acórdão, que tornaria oficial o parecer, com o transitado e julgado. A realização de um novo julgamento não significa necessariamente que o resultado desfavorável a Daltro será revisto.

O conselheiro Ronaldo Chadid vai apresentar o mesmo parecer (rejeitando o recurso) acolhido pelo colegiado pela rejeição das contas de 2008. A partir do julgamento de quarta-feira, em 30 dias será publicado o acordão. Aí então, o ex-prefeito terá cinco dias úteis para impetrar um embargo de declaração.

É um recurso em que Daltro tentará convencer o relator a rever sua decisão, apontando supostos obscuros no embasamento que levou a sentença. Se o Tribunal confirmar na quarta-feira o parecer contrário a aprovação das contas de Daltro e a decisão for ratificada pela Câmara, o ex-prefeito fica inelegível por 8 anos, ficando de fora da disputa eleitoral em outubro..