Tribunal de Contas dá 30 dias para 11 ex-vereadores devolverem R$ 296 mil

Um grupo de 11 vereadores (dois deles já falecidos) que cumpriu mandato entre 1997 e 2000 na Câmara de Sidrolândia, terá de devolver aos cofres públicos em 30 dias R$ 296 mil (valor corrigido), remuneração recebida indevidamente (conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado) ao longo de 2000. Nesta época o presidente do Legislativo era o médico Newton Renato Couto, que além de ter de devolver R$ 30.059.33 (valor atualizado que corresponde aos R$ 17.610,00 que recebeu), foi multado em 100 UFERMS (Unidade Fiscal), que corresponde a R$ 2.335,00.

Uma inspeção ordinária do TCE constatou em 2001 a irregularidade que teria sido originada de uma interpretação errada da certidão fornecida pela Assembleia com o valor do salário dos deputados estaduais, que serve de parâmetro para fixar o subsídio dos vereadores. Como o processo se arrastou por 16 anos, o valor a ser devolvido foi corrigido em 70,69%. O valor original, cobrado em 2007, somava R$ 173.640,00, chegando aos atuais e já mencionados R$ 296 mil.

No início do mês a Prefeitura recebeu a notificação, assinada pelo conselheiro Jerson Domingos, dando prazo de 30 dias para o prefeito Ari Basso cobre administrativamente e se necessário, judicialmente, os ex-vereadores, sob pena de ser punido com multa.

Esta é a segunda vez que o Tribunal determina à Prefeitura a cobrança destes valores que teriam sido pagos indevidamente aos ex-vereadores. Em 2007, o conselheiro Valdir Neves, determinou ao então prefeito Daltro Fiúza que fizessem a cobrança. Quatro anos depois, como isto não ocorreu, o ex-prefeito foi multado em 20 UFERMS, R$ 467,00.

Confira a relação dos ex-vereadores que terão de devolver recursos

Chester de Almeida Hortêncio – Valor original -  Valor corrigido R$ 17.610,00 – R$ 30.059,33

Cesar Wilson dos Santos – R$ 9.070.00 - R$ 15.481.81

Elisio Sebastião Pires - R$ 17.610,00 – R$ 30.059,33

Gilmar Antonio – R$ 16.770,00 - R$ 28.625,93

Ilson de Souza - R$ 16.610,00 – R$ 28.352,71

Gilmar Santi – R$ 16.770,00 - R$ 28.625,93

Jorge Dilmar Rayck (Já falecido)  - R$ 16.770,00 - R$ 28.259,93

Jurandir Camilo Azevedo – R$ 17.610, 00 - R$ 38.352,71

Nilo Cervo – R$ 16.770,00 - R$ 28.525,93

Newton Renato Couto - R$ 17.610,00 - R$ 30.059,33

Raul Dias Carneiro – R$ 17.610.00 – R$ 30.05,33