Tribunal pauta para amanhã novo julgamento das contas de Daltro

O Tribunal de Contas incluiu na pauta da sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, o novo julgamento das contas do ex-prefeito Daltro Fiúza, relativas ao exercício de 2008. O julgamento estava previsto inicialmente para a última quarta-feira, mas era véspera de feriado e a pauta estava carregada, decidiu-se então pelo adiamento.

Este será o segundo julgamento destas contas da última gestão de Daltro. No último dia 6 os conselheiros aprovaram por unanimidade o parecer do relator, Ronaldo Chadid, recomendando a rejeição das contas. Uma semana depois o julgamento foi anulado porque não se cumpriu um dispositivo de tramitação do processo previsto no regimento interno do TCE: não houve divulgação com 48 horas de antecedência, da sua inclusão na pauta da sessão em que foi apreciado.

Estas contas, objeto de apreciação dos conselheiros, já foram julgadas em 2012. Na ocasião o Tribunal aprovou parecer prévio pela rejeição. Em dezembro de 2014, o ex-prefeito recorreu. O que está sendo julgado agora é este recurso. No julgamento anulado os conselheiros acompanharam o relator, negando a procedência do recurso, mantendo a rejeição das contas.

Numa última cartada, para reverter uma eventual decisão desfavorável, Daltro deve entrar com um embargo de declaração, tão logo seja publicado o acórdão da decisão.

Se a decisão do TCE, pela rejeição das contas, for confirmada pela Câmara, o ex-prefeito não pode ser candidato a cargos eletivos nos próximos 8 anos, com base na lei da ficha limpa.