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Política

TSE rejeita decisão do TRE-MS e mantém prefeito de Caracol no cargo

A decisão do TSE, que afastou decisão do TRE, ocorreu durante sessão na terça-feira (18).

G1 MS

19 de Fevereiro de 2014 - 15:10

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade em plenário, manter o prefeito de Caracol (MS), Manoel dos Santos Viais (PT), no cargo. Ele e o vice, Horácio Junior Godoy (PSDB), foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em abril de 2013, acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012. A decisão do TSE, que afastou decisão do TRE, ocorreu durante sessão na terça-feira (18).

O petista estava no cargo por conta de liminar da Justiça Eleitoral no estado. Uma nova eleição chegou a ser marcada na cidade, localizada a 384 km de Campo Grande, em 2013, mas foi suspensa em junho do mesmo ano.

Segundo informações do TSE, a acusação contra a chapa vencedora na disputa era de distribuição de 150 camisetas a eleitores em uma carreata realizada no dia 22 de setembro de 2012. A defesa de Viais argumentou que o ato não tinha irregularidades, já que as camisetas continham apenas nome do partido e da coligação.

Ainda conforme o TSE, na sessão de julgamento, o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção de Manoel dos Santos na chefia do Executivo Municipal sob argumento de que “não há comprovação de que a distribuição de camiseta teria ocorrido em uma dimensão de captação ilícita de sufrágio [compra de votos] e também não há comprovação do potencial desse abuso a influenciar uma eleição, em razão de uma única carreata, em que o candidato eleito obteve mais da metade dos votos válidos”.