Estado registra queda de 31,4% na arrecadação de ICMS em janeiro

A arrecadação de Mato Grosso do Sul registrou forte queda em janeiro de 2026, com recuo expressivo nas duas principais receitas próprias do Estado: ICMS e IPVA. A arrecadação de ICMS caiu de R$ 869,4 milhões em janeiro de 2025 para R$ 596,3 milhões em janeiro passado. A redução foi de R$ 273 milhões, o que representa retração de 31,4% no comparativo anual. Em dezembro a arrecadação foi de R$ 930.528.531,62.

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Parte relevante dessa queda está ligada ao recuo na arrecadação sobre o gás natural importado da Bolívia. Em janeiro, a receita desse segmento somou R$ 82,1 milhões, contra R$ 151,2 milhões no mesmo mês do ano anterior perda aproximada de R$ 69 milhões (-43%).

Já o IPVA caiu de R$ 233,7 milhões em janeiro de 2025 para R$ 175,5 milhões em janeiro de 2026, uma queda de R$ 58,2 milhões (-24,9%). Somadas, as perdas chegam a R$ 331,3 milhões a menos no caixa estadual apenas no primeiro mês do ano, pressionando o início do exercício financeiro de 2026.

Nos últimos anos, o desempenho do ICMS já vinha mostrando sinais de estagnação. Em 2024, o Estado arrecadou R$ 10.236.005.706,30, e em 2025 o total foi de R$ 10.588.279.745,50, crescimento nominal de aproximadamente 3,4%. O índice, no entanto, ficou abaixo da inflação de 4,26% no período, o que representa perda real de arrecadação. Para 2026, a projeção de uma receita de R$ 10,7 bilhões com a cobrança do imposto. A estagnação da receita também foi influenciada pela decisão do governador Eduardo Riedel de manter em 17% a alíquota interna do ICMS ,quando alguns estados aplicam até 20% de tributação.

Endividamento

Pressionado pelo custo da máquina pública que já compromete 46,2% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento o Governo de Mato Grosso do Sul praticamente não tem margem de receita própria para investimentos em obras.

Desde 2024, o Estado deixou de destinar ao Fundersul R$ 0,29 por litro de óleo diesel vendido e R$ 0,23 por litro de gasolina comercializada. Com a mudança, cerca de R$ 800 milhões por ano passaram a ser contabilizados como receita de ICMS.

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Na prática, houve recomposição da arrecadação tributária, mas enfraquecimento da principal fonte direta de financiamento da infraestrutura estadual. Diante da limitação de recursos próprios, o Governo passou a recorrer a operações de crédito que somam aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Foi contratado um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, que vai tirar do papel o MS Ativo, programa municipalista que é  estratégico para o Governo neste ano eleitoral, porque atender as demandas dos 79 prefeitos.

Sidrolândia, por exemplo, foi contemplada com a implantação de um trecho da primeira etapa do anel rodoviário, ligação da MS-162 (saída para Maracaju), até o centro da cidade, passando em frente do Frigorífico Balbinos. Há quatro anos se arrasta a pavimentação de 25 km da MS-258, trecho entre o distrito do Capão Seco e a BR-163 na divisa de Campo Grande com Nova Alvorada do Sul. Está prevista o tapa buraco e a aplicação de lama asfáltica num trecho de 15 km (entre Sidrolândia e Quebra Coco), onde comunidades indígenas chegaram a bloquearam o tráfego para protestar contra as péssimas condições do asfalto.

Estão em andamento ou em processo de licitação as obras viabilizadas com os R$ 2,3 bilhões obtidos junto ao ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Estado dará R$ 300 milhões. Está programada a execução de 569 km de asfalto e 249 km de recapeamento.  O terceiro empréstimo ainda depende de trâmites burocráticos no Ministério da Fazenda. São US$ 200 milhões (mais de R$ 1 bilhão) que o Banco Mundial vai liberar ao longo de 8 anos, para investimentos programados e manutenção de estradas.

Ano que vem , o Governo inevitavelmente terá de tomar medidas de austeridade, cortar gastos, para recuperar a capacidade de investimento com recursos próprios, porque a ampliar o endividamento não será uma alternativa para viabilizar obras.

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Histórico da arrecadação de ICMS em janeiro

2024

R$ 882.665.280,84

2025

R$ 869.469.716,43

2026

R$ 596.372.202,17

.IPVA –

2024

R$ 221.268.952,72

2025

R$ 233.778.224,31

2026

R$ 175.562.420,07