Uso da cannabis medicinal no SUS será debatido na Câmara de Campo Grande

O uso da cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O encontro será na próxima quarta-feira (17), às 09h, e deve reunir especialistas e a sociedade civil para debater os desafios para implementação de políticas públicas para garantir acesso gratuito aos tratamentos à base da planta.

Foram convidados para a discussão médicos, profissionais da saúde, representantes das secretarias de saúde, do Poder Judiciário e da Associação Divina Flor (de pesquisa e apoio à cannabis medicinal).

A audiência pública foi proposta pelo vereador Jean Ferreira (PT), membro da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo.

O vereador é autor do projeto que institui o Programa Municipal de Cannabis Medicinal, para o fornecimento gratuito, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, de produtos ou preparados de Cannabis, incluindo seus fitocanabinoides – na forma e nos limites em que integrem produtos regularizados ou autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – junto às unidades de saúde pública municipal e nas unidades privadas conveniadas ao SUS.

O objetivo é garantir o acesso gratuito a produtos ou preparados de Cannabis a pacientes mediante apresentação de laudo médico fundamentado e prescrição por profissional legalmente habilitado, para atuação como terapia principal ou adjuvante na melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus cuidadores.