Câmara de Sidrolândia vota reajuste de 3,77% para servidores nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Sidrolândia deve votar, na sessão desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais. A proposta, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Borges Basso, prevê revisão geral anual de 3,77%, índice correspondente à inflação medida pelo INPC nos últimos 12 meses. O percentual, entretanto, desagrada os servidores que defendem reajuste superior e alegam perda do poder de compra.

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Os servidores administrativos cobram um reajuste de 12%, argumentando que a reposição inflacionária não representa ganho real e não recompõe integralmente as perdas acumuladas nos últimos anos.''

O projeto estabelece tratamento específico para os profissionais do magistério. Os professores tiveram reajuste de 5,40% em 1º de março, percentual referente à atualização do Piso Nacional do Magistério, fixado neste ano pelo Ministério da Educação em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais no nível inicial da carreira.

A categoria contesta o entendimento da administração municipal de que o reajuste do piso absorve a revisão geral anual dos servidores. Os professores sustentam que se tratam de direitos distintos e que a revisão inflacionária da data-base deve ser aplicada independentemente da correção do piso nacional.

Projeto prevê retroatividade

Embora o projeto tenha sido assinado pelo prefeito em 14 de maio, o protocolo na Câmara ocorreu apenas no final do mês. Mesmo assim, a proposta prevê que os efeitos financeiros da revisão salarial retroajam a 1º de maio de 2026.

Como a folha de pagamento referente ao mês de maio foi quitada na última sexta-feira, antes da votação do projeto, a diferença salarial retroativa deverá ser paga posteriormente. Mantida a redação original da proposta os servidores deverão receber os valores referentes ao reajuste de maio juntamente com os vencimentos de junho, depositados até o quinto dia útil de julho.

Impacto financeiro

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O estudo de impacto orçamentário e financeiro anexado ao projeto pela Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica estima que a medida resultará em impacto de R$ 6,59 milhões nas contas públicas em 2026.

Segundo o parecer técnico da pasta, a despesa permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é compatível com os instrumentos de planejamento do município, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Professores defendem reajuste acumulado de até 38,8%

Além da revisão geral anual, os trabalhadores da educação apresentaram uma pauta própria de reivindicações que pode resultar em reajuste acumulado de até 38,8% nos vencimentos da categoria.

A proposta prevê inicialmente a aplicação de 4,26%, referente à reposição inflacionária da data-base de maio. Em seguida, os professores reivindicam a incorporação de 33,20%, percentual que, segundo o sindicato, corresponde à recomposição acumulada do Piso Nacional do Magistério prevista no estatuto da carreira desde 2016, mas não implementada integralmente ao longo dos últimos anos.

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Pelos cálculos apresentados pela categoria, o salário do professor Nível I – Referência A passaria dos atuais R$ 3.720,30 para R$ 3.878,78 com a aplicação da reposição inflacionária. Na sequência, alcançaria R$ 5.166,54 com a incorporação dos 33,20%.

Os professores encaminharam aos vereadores uma nota técnica e um parecer jurídico sustentando que a revisão geral anual dos servidores não pode ser compensada ou absorvida pelo reajuste do piso nacional do magistério, por se tratarem de direitos distintos previstos em legislações diferente.