CNTE comemora reajuste do piso do magistério, mas prefeitos alertam para impacto fiscal

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como uma vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Com o reajuste de 5,4%, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para os profissionais da rede pública de educação básica em todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%.

Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, de Mato Grosso do Sul, a conquista deve ser celebrada, mas ainda está longe de resolver um problema estrutural. Ela citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que colocam o Brasil entre os países que pior remuneram professores.

“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou, em nota divulgada pela entidade.

Segundo a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. A entidade informou ainda que representantes dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.

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O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e tem recomposição anual prevista em lei. A norma estabelece que o reajuste resulta da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real do Fundeb, também corrigida pelo INPC, considerando os cinco anos anteriores à atualização. A legislação também determina que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior.

Prefeitos reagem

Responsáveis pelo pagamento dos salários na esfera municipal, prefeitos reagiram ao reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão e estimou impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.

“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e considerados ilegais como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023, agora o governo federal edite uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, afirmou.

A CNM defende que aumentos reais nos vencimentos sejam negociados entre cada município e o respectivo quadro do magistério, por dependerem das condições fiscais e orçamentárias locais e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na semana passada, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também manifestou preocupação com o reajuste. A entidade se posicionou após reunião entre os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da FNP.

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Em nota, a federação informou que encaminhou ofício ao Ministério da Educação reiterando compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas alertando que alterações no piso precisam considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhadas de responsabilidade orçamentária.

A FNP também reforçou a necessidade de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros legais e alertou para o risco de comprometimento do equilíbrio fiscal dos entes locais.