Conselho de Meio Ambiente define a instalação de 56 pontos de entrega voluntária de resíduos

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Sidrolândia definiu como uma das principais metas para 2026 a implantação de 56 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) destinados ao descarte de resíduos recicláveis. A medida integra a estratégia de fortalecimento da política ambiental do município e de ampliação dos indicadores do ICMS Ecológico.

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A implantação dos PEVs ocorrerá de forma gradual. Neste momento, o município está em fase de cotação para a instalação dos primeiro 20 unidades. Os locais ainda serão definidos e, na sequência, a rede deverá ser ampliada para atender aldeias indígenas, áreas rurais e bairros da cidade.

Os PEVs são locais fixos e estrategicamente instalados onde a população pode descartar, de forma voluntária, resíduos recicláveis como papel, plástico, vidro e metal, além de resíduos específicos, como pilhas, baterias e equipamentos eletrônicos. O objetivo é garantir o descarte correto dos materiais, fortalecer a logística reversa e estimular a economia circular.

Esses pontos funcionam como complemento à coleta seletiva tradicional e podem ser implantados por meio de contêineres ou equipamentos automatizados, inclusive com sistemas que permitem a geração de créditos aos usuários.

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A partir da assinatura do novo contrato da coleta de lixo, a empresa também será responsável pela coleta do lixo úmido no município.

Inéditas como a coleta de resíduos da construção civil, recolhimento de galhos e serviços de roçada, raspagem e poda de árvores. O custo estimado é de R$ 199,01 por tonelada, para um volume previsto de 1.873,99 toneladas por mês. O serviço deverá gerar um custo anual de R$ 4.295.491,26, com fatura mensal de R$ 357.957,60, considerando o valor de R$ 191,01 por tonelada

Além da implantação dos PEV o colegiado deliberou sobre a criação de novas Unidades de Conservação, a partir de áreas disponíveis no município, inclusive em assentamentos, ampliando a proteção ambiental e fortalecendo os critérios que compõem o ICMS Ecológico.

Na reunião, também foi apresentada a prestação de contas referente ao exercício do ano passado, com a aprovação das resoluções do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Conforme os dados oficiais, ano passado os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente foram aplicados da seguinte forma: R$ 124.000,00 em despesas vinculadas ao ICMS Ecológico; R$ 2.774.841,64 destinados ao pagamento dos serviços da empresa Elite Max Ambiental, responsável pela gestão do aterro sanitário; R$ 93.170,43 em despesas com combustível; R$ 18.000,00 na aquisição de sacos de lixo; e R$ 47.175,66 para compra de peças e manutenção de equipamentos.

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Sidrolândia recebe atualmente um repasse mensal de aproximadamente R$ 886,3 mil do ICMS Ecológico, com saldo acumulado em torno de R$ 4 milhões no Fundo Municipal do Meio Ambiente. Os recursos também serão aplicados na estruturação da logística ambiental, incluindo a aquisição de dois veículos utilitários, um triturador de galhos autopropelido, a implantação do viveiro municipal e outras ações voltadas ao fortalecimento da política ambiental do município.