MS e outros 20 estados aderem a pacote para conter alta dos combustíveis

O estado de Mato Grosso do Sul aderiu a parte das medidas propostas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis, em meio à escalada da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. As ações foram discutidas e aprovadas nesta quarta-feira (18), durante reunião virtual do Confaz, colegiado que reúne secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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O pacote também busca reduzir tensões diante da ameaça de greve dos caminhoneiros, motivada por um possível aumento no preço do óleo diesel.

A primeira medida, aprovada por unanimidade, trata do combate aos chamados devedores contumazes. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, os estados vão encaminhar à Receita Federal listas de contribuintes inadimplentes recorrentes, com foco no ICMS sobre combustíveis.

A proposta é que a Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e outras áreas do ministério, consolide uma base nacional de dados. A medida visa ampliar o controle do setor, aumentar a arrecadação e retirar do mercado empresas que operam de forma irregular.

Outra iniciativa aprovada foi um acordo entre 21 estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para o compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de venda de combustíveis, inclusive no varejo.

Mato Grosso do Sul aderiu ao acordo com o voto do secretário da Sefaz-MS, Flávio César Mendes de Oliveira, que também preside o Comsefaz. A expectativa é reforçar a fiscalização e coibir aumentos abusivos de preços, especialmente em um cenário de pressão internacional.

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“Com isso, teremos condições de avançar na formalização do acordo, por meio de resolução do Confaz, ampliando significativamente a capacidade de fiscalização”, afirmou Durigan. Segundo ele, a medida permitirá atuação mais eficiente da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor e dos fiscos estaduais, com acesso a informações quase em tempo real.

Outros estados ainda avaliam adesão, entre eles São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Amazonas.

ICMS sobre diesel ainda em análise

Uma terceira medida prevê a retirada do ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, com compensação de 50% das perdas por parte da União. A proposta, no entanto, ainda depende de avaliação dos governadores.

Segundo Durigan, os estados solicitaram prazo para análise técnica, e o tema deve avançar até o dia 27, quando está prevista nova reunião presencial em São Paulo. Atualmente, o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel consumido, com custos atrelados ao mercado internacional como petróleo, frete e seguro que acabam sendo repassados ao consumidor.

A estimativa inicial é de uma renúncia de cerca de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados, com valor semelhante por parte da União, totalizando R$ 3 bilhões. Os números ainda serão validados.

Governo quer evitar repasse ao consumidor

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O governo federal sustenta que o conjunto de medidas busca reduzir o impacto da alta internacional dos combustíveis sobre a população. De acordo com Durigan, o objetivo é adotar ações com o menor grau de intervenção possível, respeitando a governança da Petrobras, mas evitando que os custos sejam integralmente repassados ao consumidor.

Ele destacou ainda a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de minimizar os efeitos dos conflitos internacionais sobre os brasileiros. “Precisamos preservar a população, dentro das regras e da governança pública, para reduzir o impacto do aumento dos combustíveis e do petróleo”, afirmou.