Prefeito envia à Câmara projeto que torna 19 de abril feriado municipal em homenagem aos povos indígenas

O prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a instituição do dia 19 de abril como feriado municipal, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas. A iniciativa reconhece a data como de alta significação étnica, histórica, cultural e social no âmbito do município.

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Na justificativa, o Executivo destaca que a proposta está fundamentada no interesse local e no dever constitucional do poder público de valorizar e promover as manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, com especial atenção aos povos indígenas, originários do país.

Atualmente, o município abriga 3.309 indígenas, o equivalente a cerca de 7% da população local. Desse total, 1.669 vivem em territórios indígenas e 1.640 residem na área urbana. Em 2010, a população indígena era de 2.072 pessoas; já em 2022, conforme dados do Censo, o número saltou para 3.309.

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A população indígena do município é formada por 16 etnias, com predomínio do povo Terena. Há ainda três aldeias urbanas: Tereré, Nova Tereré e Nova Nascente.

O projeto ressalta que a criação do feriado tem como objetivo possibilitar a realização de atividades culturais, educativas, institucionais e comunitárias, contribuindo para o diálogo intercultural, o respeito à diversidade étnica e a conscientização da sociedade sobre a história, os direitos e as contribuições dos povos indígenas para a formação e o desenvolvimento de Sidrolândia.

A proposta também está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos municípios para instituir feriados de natureza cívica baseados em alta significação étnica, desde que haja interesse local e finalidade de valorização cultural.

Se aprovado, o feriado terá aplicação geral, alcançando a administração pública municipal direta e indireta, além da iniciativa privada, conforme a legislação vigente. O Poder Executivo também poderá promover ou apoiar ações alusivas à data, respeitando as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

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Atualmente, Sidrolândia conta com dois feriados municipais: 15 de agosto, Dia da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, e 11 de outubro, aniversário da cidade. Com a aprovação do projeto, o Dia dos Povos Indígenas passará a ser o terceiro feriado municipal.