Prefeito sanciona lei de resíduos sólidos com multas mais leves para grandes geradores

O prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso, sancionou a Lei Complementar nº 15/2025, que atualiza o gerenciamento de resíduos sólidos no município, flexibilizando as penalidades previstas no projeto original do Executivo. A mudança ocorreu após resistência da Câmara Municipal, que considerou as multas inicialmente propostas excessivamente rigorosas, especialmente para moradores e grandes geradores de resíduos, levando a gestão a enviar um substitutivo.

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O projeto inicial previa multas fixas e elevadas, variando de R$ 2 mil a R$ 50 mil, para infrações como coleta irregular; descarte em dias incorretos; não separação do lixo reciclável; ausência de comprovação da destinação correta dos resíduos.

A reincidência poderia dobrar a multa, chegando à apreensão de veículos e à doação dos resíduos. Havia ainda previsão de triplicação da multa de acordo com a condição econômica do infrator.

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Na versão sancionada, as penalidades foram suavizadas, especialmente para grandes geradores, e a aplicação das multas passou a seguir os critérios da Lei Federal nº 6.514/2008, que considera a gravidade da infração; antecedentes do infrator; capacidade econômica do gerador.

Além disso, a proposta  prevê valores entre R$ 50 e R$ 50 milhões, com possibilidade de conversão em serviços de preservação ambiental. A multa base foi fixada em R$ 2 mil para quem não apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos, enquanto os demais valores serão arbitrados pela autoridade fiscal, de acordo com a gravidade e as circunstâncias do caso. A reincidência ainda dobra a multa, mas as sanções mais severas do projeto original foram retiradas.

É considerado grande gerador que produzir acima de 50 quilos de resíduos por dia. Atualmente 10 grandes geradores já assumiram os custos da coleta e destinação dos resíduos e estão em análise o plano de gerenciamento demais 20.

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Outra inovação da lei sancionada é a obrigatoriedade de ecopontos, destinados ao recebimento de galhos, entulhos e resíduos volumosos. A Prefeitura pretende conscientizar a população sobre o uso dos ecopontos, encerrando a coleta desses materiais acondicionados em begues pela Secretaria de Obras, o que gera grandes custos para o município.