Prefeitura cria programa para contratar até 551 desempregados por um salário mínimo

A partir da sanção do projeto aprovado semana passada pela Câmara Municipal, o prefeito Rodrigo Basso passa a contar com o Programa de Inclusão Profissional (Recomeçar) que além de atender seu objetivo formal de oferecer oportunidade de trabalho para quem está há seis meses desempregado e esteja inscrito no Cadastro Único, permitirá ao chefe do Executivo atender a pressão dos vereadores por nomeações sem comprometer o limite de gastos com pessoal.

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As despesas do Recomeçar não serão computadas como gastos de pessoal, já que tem caráter assistencial. A estimativa é um custo anual de R$ 1.042.492,00, sendo R$ 833.112,00 com o pagamento de um salário mínimo para até 551 beneficiários e R$ 209.380,00, com o fornecimento de uma cesta básica. O número de pessoas atendidas pelo programa é limitado a 18% do quadro de servidores municipais, (atualmente 3.064 funcionários), podendo ser aumentado em 20% (chegando a 661 participantes) por até 6 meses em caso de mutirão e diante da necessidade pública.

Do total de vagas, 110 (20%), são reservadas a cotas, 5% para mulheres vítimas de violência doméstica, com prioridade para as pretas e pardas, abrangendo trans e travestis, dentre outras possibilidades do gênero feminino. Serão reservados 3% das vagas para pessoas com deficiência que não recebem o BCP- Benefício de Prestação Continuada - 3% para pessoas com transtorno do espectro autista; 3% para egressos do sistema penitenciário; 3% para negros e 3% das vagas destinadas a indígenas.

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será a gestora do Recomeço através do CIAT (Centro de Integração e Apoio do Trabalhador), fará a inscrição e seleção dos beneficiários, além de oferecer a eles cursos de alfabetização ou de capacitação.

Através do Recomeçar será recrutada mão de obra para um amplo leque de serviços, abrangendo monitores do transporte escolar, limpeza, roçada, manutenção de prédios públicos, vigilância de prédios públicos, tapa buraco, varrição de ruas, limpeza de bocas de lobo, dentre outros. Também poderão ser aproveitados na execução de obras públicas em regime de mutirão, como a construção de casas, muros, calçadas, meio-fio e sarjeta, auxílio operacional.

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Os beneficiados pelo Programa Recomeçar, que substitui ao Projeto Lapidando Vidas, além de um salário mínimo e uma cesta básica, farão jus a um seguro de vida; descanso remunerado de 15 dias a cada seis meses de trabalho; afastamento, sem prejuízo da remuneração, para tratamento de saúde decorrente de doença de caráter não permanente; licença maternidade de até 180 dias após o parto; transporte até o local da atividade se for a mais de 5 km de onde mora.

Inicialmente os recrutados participarão do programa por seis meses, prazo que poderá ser prorrogado até atingir dois anos. O modelo é semelhante ao adotado pelo Programa de Inclusão Profissional (Proinc) criado e mantido há mais de 10 anos pela Prefeitura de Campo Grande.