Prefeitura prorroga contrato da Morhena até segunda-feira para não ser obrigada a assumir coleta de lixo

A Prefeitura de Sidrolândia prorrogou até a próxima segunda-feira (2 de fevereiro) o contrato com a Morhena Coleta e Logística Ambiental para não ser obrigada a assumir, de forma emergencial, a coleta de lixo domiciliar no município.

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O novo contrato, resultado da licitação realizada no mês passado e vencida pela Morhena, ainda não foi homologado. Empresas concorrentes contestaram o resultado e apresentaram denúncia de supostas irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o que atrasou a conclusão do processo.

Como o contrato atual já passou por sucessivos aditamentos, a administração municipal não teria base legal para uma nova prorrogação. Sem a extensão emergencial por mais cinco dias, a Prefeitura teria de assumir imediatamente o serviço, o que exigiria estrutura mínima, como equipe própria e ao menos um caminhão coletor.

A licitação milionária da coleta de lixo passou pelo crivo do Tribunal de Contas relatoria do conselheiro Valdir Neves, que determinou a notificação da Prefeitura  para que apresentasse  a documentação do certame.

A medida atendeu a uma denúncia que apontava  possíveis irregularidades na fase de habilitação e pede a concessão de liminar para paralisar o certame. Entre os questionamentos ,  a alegação de que a Morhena não teria apresentado parte da documentação exigida dentro do prazo previsto no edital. A denúncia também sustenta que a segunda colocada, Brilhar Serviços Ambientais, assim como outra empresa participante, teriam sido habilitadas sem a comprovação dos atestados técnicos obrigatórios.

Contrato quase dobra de valor

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Responsável há 12 anos pelos serviços de limpeza urbana em Sidrolândia, a Morhena venceu o pregão eletrônico para continuar à frente da coleta de resíduos na área urbana, nos distritos de Capão Seco e Quebra Coco e na agrovila do Assentamento Capão Bonito I.

Com o novo contrato, o custo anual da coleta de lixo passará dos atuais R$ 4.435.542,28 para cerca de R$ 8,3 milhões, um aumento de R$ 3.864.457,72, equivalente a 87,1%. A Prefeitura justifica o reajuste pela ampliação da área atendida e pela inclusão de novos serviços que não constavam no contrato anterior.

O certame contou com a participação de 12 empresas e teve valor de referência anual de R$ 11.903.412,90. A disputa foi acirrada entre as três primeiras colocadas. A proposta vencedora da Morhena foi de R$ 8,3 milhões, com desconto de aproximadamente 30,3%.

Na sequência, a Brilhar Serviços Terceirizados LTDA ofertou R$ 8.305.000,00, e a Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA, R$ 8.309.000,00, ambas com redução próxima de 30,2%. A Litucera Limpeza e Engenharia LTDA apresentou lance de R$ 11.512.371,73, com economia de apenas 3,3% em relação ao teto do edital.

Ampliação dos serviços

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O novo contrato amplia significativamente o escopo da limpeza urbana. Além da coleta de lixo domiciliar, passam a integrar o pacote a coleta seletiva, retirada de entulhos, coleta de podas e galhos, recolhimento de resíduos volumosos, varrição urbana e ações permanentes de educação ambiental.

O planejamento operacional prevê a varrição de aproximadamente 120 quilômetros de guias na região central da cidade, com o objetivo de reduzir o acúmulo de resíduos e melhorar o aspecto urbano. A cobertura também será estendida aos distritos e à agrovila do Assentamento Capão Bonito I.

Fim do impasse dos bags

Desde novembro, a Prefeitura vinha anunciando a suspensão da coleta de bags, transferindo à população a responsabilidade pelo descarte desse tipo de resíduo. A medida gerou críticas nas redes sociais e levou à retomada temporária do serviço.

Com o novo contrato, a coleta de bags voltará a ser realizada pela Morhena com recursos públicos.