Prefeitura retira outdoors da BR-060 e diz que empresas foram notificadas há 6 meses

Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Sidrolândia trabalham na retirada dos últimos seis outdoors instalados irregularmente às margens da BR-060, dentro da faixa de domínio da rodovia federal, na saída para Campo Grande.

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Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Enelvo Felini, as empresas responsáveis pelos painéis publicitários foram notificadas há cerca de seis meses para fazer a retirada voluntária das estruturas. A maioria atendeu à determinação dentro do prazo, sem necessidade de intervenção do poder público.

Felini informou ainda que esteve na semana passada na superintendência regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para comunicar oficialmente o cronograma de retirada dos outdoors remanescentes. De acordo com o secretário, a medida considera principalmente a segurança viária, já que os painéis podem desviar a atenção dos condutores e aumentar o risco de acidentes, além de eliminar um elemento de poluição visual da paisagem urbana.

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A partir de agora, a instalação de publicidade desse tipo só será permitida dentro dos limites de propriedades privadas lindeiras à rodovia, respeitando a legislação vigente.

O que diz a legislação

A instalação de outdoors e placas de publicidade às margens de rodovias federais é rigidamente regulamentada pelo DNIT e, de forma geral, não é permitida dentro da faixa de domínio área pertencente à União que acompanha a pista.

Além disso, a legislação estabelece a chamada faixa “non aedificandi” (área não edificável), que exige uma distância mínima de 15 metros a partir do limite final da faixa de domínio. Em áreas urbanas, a regulamentação permite que os municípios reduzam essa distância para até 5 metros, desde que observados critérios técnicos locais.

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Mesmo fora da faixa de domínio, qualquer engenho publicitário, como outdoors ou painéis, necessita de autorização prévia do DNIT e deve atender a normas de segurança, sem comprometer a visibilidade dos motoristas ou interferir na sinalização viária.