Terra sem lei: Invasões avançam no centro, moradores reclamam de desvalorização enquanto IPTU é um dos mais caros

A ocupação irregular da faixa da antiga linha férrea desativada voltou a crescer no centro de Sidrolândia e tem provocado indignação entre moradores da região considerada uma das mais valorizadas da cidade. No trecho entre a Avenida Dorvalino dos Santos e a Rua Afonso Pena, barracos de madeira e construções de alvenaria estão sendo erguidos sobre área que pertence à União.

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As estruturas avançam praticamente sobre a faixa de domínio ferroviário e, em alguns pontos, chegam à calçada. Moradores relatam que as construções surgem rapidamente e sem qualquer padrão técnico ou infraestrutura básica.

A revolta se intensifica em meio a relatos de aumento do IPTU em áreas nobres. Proprietários afirmam que pagam imposto com base na valorização imobiliária e questionam a ausência de fiscalização. “Pagamos IPTU alto porque dizem que é área valorizada. Ao mesmo tempo, vemos invasões crescerem sem nenhuma providência. Parece terra sem lei”, afirmou um morador.

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As construções não possuem ligação regular de água, energia elétrica ou rede de esgoto. Há acúmulo de entulho, lixo e materiais improvisados próximos aos trilhos desativados. A linha férrea que corta o município integrou a malha da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), estatal criada em 1957 para administrar grande parte das ferrovias brasileiras.

A empresa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização nos anos 1990 e oficialmente extinta em 2007. Após a extinção, a infraestrutura ferroviária passou a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e por concessionárias privadas. Apesar disso, a faixa de domínio ferroviário permanece como bem da União. A legislação federal estabelece que essa área não pode ser ocupada ou edificada sem autorização. Existe ainda faixa não edificáveis ao redor da linha férrea para garantir segurança e preservação da infraestrutura.

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Portanto, a ocupação irregular configura uso indevido de patrimônio público federal. O avanço das construções no centro reacende a lembrança da ocupação na região do Jatobá. A comunidade surgiu há cerca de seis anos em uma área da União e hoje abriga cerca de 140 famílias; aproximadamente 535 pessoas. No local, parte das moradias é de alvenaria, mas ainda há barracos improvisados e ligações clandestinas de água e energia. A ausência inicial de solução rápida contribuiu para a consolidação da ocupação, gerando impasse jurídico e social.

Além das dificuldades de infraestrutura, a região do Jatobá passou a registrar ocorrências policiais relacionadas a tráfico de drogas, pontos de venda de entorpecentes e episódios de violência. A Polícia Militar e a Polícia Civil já realizaram prisões por tráfico no local, incluindo apreensões envolvendo adolescentes. Também houve registros de agressões e crimes com arma branca na comunidade. Moradores da área central temem que o mesmo cenário se repita com possível consolidação de um núcleo informal em área nobre, trazendo insegurança, desvalorização imobiliária e impacto urbanístico permanente.

Até o momento, não há informações oficiais sobre notificações, embargos ou medidas administrativas para conter o avanço das ocupações na antiga ferrovia. A situação envolve patrimônio público federal, política habitacional, planejamento urbano e responsabilidade dos órgãos de controle. Enquanto isso, novas estruturas continuam sendo erguidas na região central. A preocupação dos moradores é que, sem intervenção imediata, o problema se torne irreversível, repetindo nestas áreas o que já ocorreu no Jatobá.