TJMS propõe criação de 302 cargos de assessoria para reforçar estrutura do Judiciário

A Assembleia Legislativa deve votar na sessão desta quarta-feira (11) projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que prevê a criação de 302 cargos de assessoramento, com o objetivo de fortalecer a estrutura de apoio aos magistrados e agilizar a tramitação de processos no Estado.

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Serão criados 50 cargos de Assessor de Desembargador (PJAS-1), 150 cargos de Assessor Jurídico de Juiz (PJAS-6), 75 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de Segunda Entrância (PJAS-8), 25 cargos de Assessor Jurídico de Juiz de Primeira Entrância (PJAS-9) e dois cargos de Assessor Jurídico-Administrativo (PJAS-1).

Segundo a justificativa do projeto, a medida leva em conta o volume atual de processos e a projeção de crescimento da demanda judicial nos próximos anos. A estimativa de impacto financeiro aponta que o custo anual com os cargos de assessor de desembargador, assessor jurídico-administrativo e assessores jurídicos de juiz será de R$ 61.914.627,07, enquanto a projeção de despesas para a função de analista judiciário é de R$ 77.178.056,97 por ano.

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Dados do TJMS mostram que, apenas em 2024, foram registradas movimentações expressivas no 1º Grau de jurisdição: 469.870 processos julgados, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. Também foram emitidas 615.007 decisões interlocutórias e 939.687 despachos, totalizando mais de 42 milhões de movimentações processuais.

A entrada de novas ações manteve-se elevada. Em 2024, o tribunal recebeu 403.326 novos processos, dos quais 291.793 na Justiça Comum e 111.533 nos Juizados Especiais. A Comarca de Campo Grande concentrou 170.986 novas demandas (42,3%), seguida pelas comarcas de Dourados (7,7%), Três Lagoas (5,1%) e Corumbá (2,6%).

No início de 2025, o TJMS contabilizava 773.033 processos em tramitação no 1º Grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais, cenário que reforça a necessidade de ampliar o quadro de apoio aos magistrados para garantir maior eficiência e razoável duração dos processos.

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O projeto prevê que o provimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, de acordo com a evolução da demanda judicial e a disponibilidade orçamentária do tribunal. As funções também serão incluídas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), permitindo que o Judiciário utilize essa estrutura de forma planejada e responsável nos próximos anos.

Conforme a explicação do Judiciário, a proposta ainda está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece prioridade ao fortalecimento do primeiro grau de jurisdição, responsável pela maior parte das demandas judiciais no país.