Divida de curto prazo de R$ 6,5 milhões força Prefeitura cortar gastos para manter serviços

A partir desta segunda-feira, quando volta à rotina administrativa após 10 dias de recesso com a extensão para todas as secretarias da semana do saco cheio da Secretaria de Educação, o prefeito Ari Basso (PSDB) terá de tomar duras medidas de ajustes, cortar despesas e provavelmente promover enxugamento de pessoal. O arrocho é indispensável como alternativa para manter a continuidade de alguns serviços essenciais.

Conforme o relatório de gestão fiscal apresentado há 10 dias na Câmara, considerando apenas o período de janeiro a agosto, há uma dívida de curto prazo de R$ 6,5 milhões, com fornecedores e prestadores de serviços. De um total de R$ 88.676.653,14 de despesas liquidadas (compromissos financeiros já assumidos), foram pagos R$ 82.111.396,96.

Neste período a receita corrente (descontada as contribuições previdenciárias) somaram R$ 87.882.109,00. Em média, neste ano, tem se registrado um déficit final mensal de R$ 820 mil, diferença entre receita e despesa. Saúde (R$ 1.274.873,94) e Educação (R$ 1.872.751,93) concentram mais de R$ 3,1 milhões destes restos a pagar. O maior valor, porém é na Secretaria de Infraestrutura, R$ 1.908.213,29.

Empresas terceirizadas como o do transporte escolar, já ensaiaram suspender o serviço caso nesta semana não receberem pelo menos parte dos atrasados. Algumas acumularam três meses. Neste caso específico, esta situação foi agravada porque o Governo Federal não repassou até agora (a dois meses do término do ano letivo) nenhuma parcela da sua contrapartida anual de R$ 1 milhão. O valor repassado pelo Estado (outro R$ 1 milhão) nem de longe cobre o custo total do serviço (R$ 8 milhões).

No final das contas a Prefeitura banca a diferença de R$ 6 milhões com recursos próprios, muito embora, basicamente as empresas terceirizadas sejam contratadas para transportar alunos da rede estadual de ensino. A frota própria da Secretaria seria suficiente para atender aos mais de 3 mil alunos da rede municipal de ensino que são transportados diariamente.  

Um dos primeiros compromissos que terão de ser honrados certamente é o repasse de R$ 140 mil, referente a setembro, para o hospital Elmiria Silvério Barbosa, que deveria ter sido pago em duas parcelas dentro do próprio mês. Sem a subvenção municipal a instituição teve de recorrer ao repasse do SUS (em torno de R$ 220 mil) para pagar salários de funcionários e médicos. Com isto, atrasou alguns pagamentos com fornecedores e alguns encargos trabalhistas.  

Outras instituições, como a APAE que recebe R$ 60 mil por mês, acumulam quatro meses atrasados. Falta pagar agosto e setembro do transporte universitário (em torno de R$ 320 mil). No total, há R$ 615.032,26 em subvenções a pagar, de acordo com o portal da transparência. Até o inicio do mês houve o empenho de R$ 1.594.173,10 e deste total, foram pagos R$ 979.140,80.

Em 2013, quando assumiu o Governo (inicialmente como prefeito interino Ilson Peres), o PSDB herdou do ex-prefeito Daltro Fiúza uma dívida de curto prazo de R$ 8.305.712,44, que incluía parcelas em atraso do bolsa universitária (R$ 228.400,09); custo da adaptação de um caminhão pipa para o combate à incêndios (R$ 114 mil) e três dois do transporte universitário (R$ 575.265,95), débito que até hoje não foi pago e acabou sendo judicializado pela empresa credora (a Vacaria Turismo). Recentemente a Justiça determinou o pagamento de um saldo remanescente de R$ 400 mil. 

Juntando a este valor já mencionado (pouco mais de R$ 8,3 milhões) dívidas de médio e longo prazo, o débito superava R$ 20,6 milhões, que incluía débitos com o Previlândia (R$ 3.544,999,06); Enersul (R$ 1.737.609,03) e precatórios (R$ 725.363,09).